Irajá

Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea.

Apresentado em 14/04/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 14.626/2023

Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Estabelece diretrizes nacionais para os Centros de Convivência Comunitária, definidos como espaços públicos multiuso e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2026 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.

Apresentado em 08/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

Apresentado em 02/09/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets.

Apresentado em 12/08/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever a transferência do veículo em até setenta e duas horas após a comunicação de venda ao órgão de trânsito em que estiver registrado.

Apresentado em 31/10/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Cria o Programa “Poupança Jovem”, que prevê o pagamento de bolsa aos jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos oriundos do ensino médio público que integrem programa destinado ao primeiro emprego ou ao empreendedorismo jovem previsto em lei.

Apresentado em 17/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos.

Apresentado em 24/02/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para ampliar o alcance das transações resolutivas de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública.

Apresentado em 06/04/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para prever a notificação pessoal prévia obrigatória para a inserção de dívidas em serviços de proteção ao crédito, a reparação de dano e a sanção obrigatória de multa, em caso de inserção decorrente de fraude ou falsidade na contratação, além da necessidade de depósito prévio em juízo pelo fornecedor para propositura de ação judicial.

Apresentado em 06/04/2021 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 219, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para prever a substituição e a equiparação da assinatura autografa, para fins de prova.

Apresentado em 06/04/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2021 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.

Apresentado em 22/02/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre a expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional.

Apresentado em 08/09/2020 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335.

Apresentado em 02/09/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Estabelece que a União concederá crédito de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aporte em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDCs, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos negativos do estado de calamidade pública nacional, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 02/06/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.

Apresentado em 04/05/2020 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever prazo para análise de declarações passíveis de restituição de valores e retidas em malha fiscal ou semelhante.

Apresentado em 27/04/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública.

Apresentado em 20/04/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Estabelece medidas para diferir o pagamento e proibir a suspensão da prestação de serviços públicos essenciais e o despejo por falta de pagamento de aluguel, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.

Apresentado em 27/03/2020 · PREJUDICADA

Estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.

Apresentado em 25/03/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever o Micro Empreendedor Jovem.

Apresentado em 16/12/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.

Apresentado em 16/12/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.

Apresentado em 16/12/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Transfere ao domínio do Estado do Tocantins as terras pertencentes à União compreendidas no território do Estado.

Apresentado em 10/10/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer prazo mínimo para a revenda e transferência de veículos automotores adquiridos por venda direta.

Apresentado em 10/10/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.

Apresentado em 07/10/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima será a data da posse no cargo eletivo.

Apresentado em 27/09/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.

Apresentado em 17/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.

Apresentado em 17/09/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.

Apresentado em 06/09/2019 · RETIRADA PELO AUTOR

Institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.

Apresentado em 06/09/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária.

Apresentado em 23/08/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.

Apresentado em 13/08/2019 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.

Apresentado em 08/07/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Acrescenta o § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital.

Apresentado em 08/07/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Apresentado em 08/07/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para submeter o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a tabela de descontos ou de acréscimos de acordo com o percentual de área produtiva.

Apresentado em 10/06/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.

Apresentado em 29/05/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel.

Apresentado em 20/05/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.

Apresentado em 20/05/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO