PEC 140/2019
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.
- Autor
- Sen. Irajá (PSD-TO)Centro-direita
+ 34 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Weverton (PDT-MA)
- Apresentado em
- 17/09/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/09/2019
Irajá (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/09/2019
Irajá (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.