· nasceu no Senado FederalEm andamento

PEC 228/2019

Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.

Autor: Sen. Irajá (PSD-TO)Centro-direita
+ 28 coautores
Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
Alvaro Dias (PODE-PR)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Dário Berger (MDB-SC)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Girão (PODE-CE)
Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
Elmano Férrer (PODE-PI)
Esperidião Amin (PP-SC)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Jorginho Mello (PL-SC)
José Maranhão (MDB-PB)
Kátia Abreu (PDT-TO)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Luiz Pastore (MDB-ES)
Marcio Bittar (MDB-AC)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Omar Aziz (PSD-AM)
Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Reguffe (PODE-DF)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Weverton (PDT-MA)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Apresentado em: 16/12/2019
Situação oficial: Aguardando designação do relator
Temas: —

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 16/12/2019
Irajá (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 16/12/2019
Irajá (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.