Igor Kannário

Veda a contratação de vigilante como horista.

Apresentado em 30/08/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.

Apresentado em 30/08/2022 · Aguardando Parecer

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena.

Apresentado em 18/05/2022 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde de sessões com psicólogos em número ilimitado.

Apresentado em 09/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada no FGTS para o pagamento total ou parcial de linha de crédito vinculada à compra de material de construção em lojas credenciadas.

Apresentado em 30/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

Apresentado em 30/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para custear a conectividade de famílias beneficiárias de programas sociais.

Apresentado em 17/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal CANNABIS SATIVUM, popularmente conhecida como “maconha”, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

Apresentado em 24/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 10-B na Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que as vítimas de violência doméstica e familiar sob proteção de medidas protetivas de urgência tenham atendimento policial prioritário e especializado, com a criação de tropas policiais específicas para fiscalização do cumprimento das medidas.

Apresentado em 24/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 e cria o Banco Nacional de Dados de Reconhecimento Facial e Digital.

Apresentado em 24/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Disciplina os critérios para retirada de conteúdo gerado por usuário de redes sociais.

Apresentado em 12/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Sugere ao Poder Executivo a criação de um programa para a concessão de microcrédito a residentes e empreendedores atuantes em favelas e periferias com baixa renda.

Apresentado em 12/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre transação facilitada para pessoas físicas e jurídicas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam direta ou indiretamente a preservação ou a recuperação ambiental.

Apresentado em 12/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que, nos serviços de limpeza urbana, o empregador disponibilize ao empregado local adequado para refeição.

Apresentado em 12/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal, instalar nos veículos de coleta, cabines ou suporte adequado e seguro para transporte de trabalhadores e colaboradores e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

Apresentado em 14/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 11/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, para permitir o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde para visita de pacientes internados

Apresentado em 11/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Semana Nacional da Conscientização do Uso de Cerol e Linha Chilena Nas Escolas da Rede Pública de Ensino.

Apresentado em 12/09/2019 · Arquivada

Determina o direcionamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança público para o custeio de políticas públicas voltadas às populações residentes em comunidades com alto risco social.

Apresentado em 12/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe a livre manifestação do pensamento na atividade docente em ambiente de ensino-aprendizagem, sendo vedado o registro em multimídia pelo discente, sem autorização do professor.

Apresentado em 12/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à "Santa Dulce dos Pobres".

Apresentado em 07/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia Nacional da Favela.

Apresentado em 04/07/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõem sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e disciplina o uso de sacolas biodegradáveis ou compostáveis em todo o território nacional.

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação de benefício tributário ou de incentivos fiscais a pessoas jurídicas condenadas por crimes ambientais ou em situação de mão de obra análoga à escravidão, e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para que a previsão de áreas de habitação de interesse social, no plano diretor ou em projetos específicos, esteja vinculada à previsão de mecanismos para garantir assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção de habitação de interesse social, em conformidade com a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

Apresentado em 06/06/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre ações de incentivos à preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural, através de procedimento de doação de bens, sem encargo e ônus, e institui o Projeto denominado "ADOTE UM MUSEU".

Apresentado em 06/06/2019 · Arquivada

Estabelece controle na venda e comercialização de ácidos no território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2019 · Pronta para Pauta

Estabelece a responsabilização nos casos que as pessoas jurídicas promoverem condutas de redução da pessoa à condição análoga à escravidão, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.

Apresentado em 14/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara e eleva os movimentos artísticos presentes na periferia como patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos à Lei 12.852, de 05 de agosto de 2012, incluindo políticas públicas para a juventude negras, e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Apresentado em 20/03/2019

Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no FGTS quando o titular for portador de doença Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento e de sua funcionalidade.

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto