PL 3372/2019
Estabelece controle na venda e comercialização de ácidos no território nacional, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Igor Kannário (PODE-BA)Direita
- Apresentado em
- 06/06/2019
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/06/2019
Igor Kannário (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/06/2019
Igor Kannário (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Norma geral, controle, venda, comercialização, ácido clorídrico, ácido nítrico, ácido fosfórico, ácido sulfúrico, pessoa física, responsabilidade, estabelecimento comercial, registro, dados pessoais, anotação, nota fiscal, descumprimento, penalidade pecuniária, suspensão, alvará de funcionamento. Partido do autor: direita.