PL 5038/2019
Determina o direcionamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança público para o custeio de políticas públicas voltadas às populações residentes em comunidades com alto risco social.
Altera a Lei nº 13.756, de 2018.
- Autor
- Dep. Igor Kannário (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 12/09/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2019
Igor Kannário (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/09/2019
Igor Kannário (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), política pública, população, comunidade, risco social, prevenção, redução, violência rural, violência urbana. Partido do autor: direita.