Hugo Motta

Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso.

Apresentado em 27/03/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Define os limites dos gastos de campanha

Apresentado em 15/03/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e determina seu reajuste anual

Apresentado em 01/12/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de compensação aos profissionais de saúde que atuarem no enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nos casos que especifica.

Apresentado em 15/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos pelos profissionais de saúde em decorrência do combate ao Covid-19.

Apresentado em 08/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta os §§2º e 4º do art. 25 da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013; e o art. 32 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014.

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a) · virou Lei 940/2020

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o acordo extrajudicial seja celebrado por escritura pública, prescindindo da homologação judicial.

Apresentado em 04/09/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta o § 3° ao art. 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre serviços de natureza singular.

Apresentado em 07/03/2018 · Arquivada

Acrescenta o § 3° ao art. 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre serviços de natureza singular.

Apresentado em 06/03/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre parcelamento de tributos devidos pelas micro e pequenas empresas, mediante alteração à Lei Complementar nº 155/2016, no sentido de incluir os débitos vencidos até o fim de 2016.

Apresentado em 09/05/2017 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na higienização de instalações sanitárias de escritórios e áreas internas e a respectiva coleta de lixo.

Apresentado em 30/06/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a redação do art. 285 e do § 2º do art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre recurso contra infração.

Apresentado em 02/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.

Apresentado em 02/12/2014 · Arquivada

Dá nova redação ao Art. 50, da Constituição Federal, para permitir a convocação de presidentes, vice-presidentes e diretores de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e de Agências Reguladoras, Secretários Executivos dos Ministérios e executivos de empresas que tenham participação acionária da União.

Apresentado em 21/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 29/04/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 16/04/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o inciso V ao art. 22 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre o ganho de capital no caso de simples atualização do valor de mercado dos imóveis na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.

Apresentado em 22/05/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a oferta de acesso gratuito à internet no interior de terminais aeroportuários.

Apresentado em 05/09/2011 · Arquivada

Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba.

Apresentado em 01/06/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.

Apresentado em 17/03/2011 · Tramitando em Conjunto