Heráclito Fortes

Altera o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, proibindo o uso de elementos que identifiquem os governantes na realização de publicidade institucional dos governos.

Apresentado em 15/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/07/2015 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Impõe a adoção de juros fixos no débitos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal oriundos de contribuições previdenciárias, excluindo os índices de atualização monetária e juros anteriormente aplicados.

Apresentado em 30/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Apresentado em 12/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.

Apresentado em 12/06/2015 · Arquivada

Altera a legislação do imposto de renda de pessoas físicas, para indexar a sua tabela mensal ao valor do salário mínimo.

Apresentado em 25/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina.

Apresentado em 21/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do ADCT (Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias) e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2015 · Arquivada