Hélio Leite

Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 para permitir que os instrumentos apreendidos sejam cedidos aos órgãos da administração pública.

Apresentado em 10/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a divulgação e a facilitação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.

Apresentado em 23/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.

Apresentado em 16/05/2022 · Arquivada

Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os profissionais da saúde, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos fiscais para doações efetuadas aos Fundos Municipais de Saúde, por força da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) declarada pelo Poder Executivo em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Apresentado em 16/04/2020 · Arquivada

Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 31/03/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Dia Nacional da Conscientização da Proteção de Dados Pessoais.

Apresentado em 04/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o uso do Fust de acordo com as políticas governamentais de telecomunicações.

Apresentado em 15/05/2019 · Arquivada

Acrescenta o §3º ao art. 5º da Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, para equipar os filtros e bloqueadores solares aos medicamentos, para todos os efeitos legais.

Apresentado em 15/08/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria o instituto da família hospedeira, destinado ao estabelecimento de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos com pessoas da comunidade.

Apresentado em 23/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.

Apresentado em 12/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2015

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.

Apresentado em 30/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)