Gutemberg Reis

Autoriza o Instituto Intelectual, Cultural, Psicossocial e Educacional da Marinha Mercante Sustentável Mar Azul, nome fantasia Instituto Cultural Marinha Mercante – IC, CNPJ nº 64.405.784/0001-10 a instituir e conceder 14 medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no setor offshore e transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos e offshore ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes, para incluir as instituições com atuação no acolhimento de animais, desde que cumpridos os requisitos que especifica.

Apresentado em 26/03/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de débitos fiscais e multas da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, relativamente à contribuição para a Seguridade Social a cargo da empresa de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Apresentado em 26/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.

Apresentado em 08/11/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Apresentado em 08/11/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.

Apresentado em 08/11/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.

Apresentado em 22/06/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante do tipo chilena, com cerol ou qualquer outro produto assemelhado.

Apresentado em 19/02/2020 · Arquivada

Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prever infraestrutura de geração distribuída de energia elétrica fotovoltaica nas edificações destinadas à Administração Pública Federal.

Apresentado em 07/05/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.

Apresentado em 25/04/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.

Apresentado em 25/04/2019 · Arquivada

Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.

Apresentado em 25/04/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.

Apresentado em 13/03/2019 · Arquivada