PL 3157/2019
Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 28/05/2019
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/05/2019
Gutemberg Reis (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 28/05/2019
Gutemberg Reis (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), Pessoa jurídica de direito privado, atos, criação, escritura pública, Tabelião de notas, Ato notarial, Negócio jurídico, disciplinamento, Instrumento particular, assinatura, signatário, autenticidade, presença, tabelião, transparência, atividade econômica. Partido do autor: centro.