PL 1442/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.
- Autor
- Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 13/03/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2019
Gutemberg Reis (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/03/2019
Gutemberg Reis (MDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, contrato de concessão, rodovia, Concessionário (administração pública), obrigatoriedade, opção, forma, pagamento, pedágio. Partido do autor: centro.