Goulart

Altera o art. 57 da MP nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Apresentado em 12/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Esta lei acresce parágrafo único ao artigo 3° da Lei n° 10.216, de 2001, de modo a tornar mais eficiente o processo de internação compulsória.

Apresentado em 05/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre alteração na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para tratar sobre a abordagem de dependentes químicos sob efeito de substâncias psicotrópicas.

Apresentado em 20/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Ficam proibidas a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização do amianto em todo o território nacional.

Apresentado em 06/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas gerais acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), previsto no art. 155, III, da Constituição.

Apresentado em 23/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros públicos e privados, sejam terrestres, ferroviários ou hidroviários, bem como, os procedimentos de controle, monitoramento on-line, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos meios de transportes.

Apresentado em 13/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 74 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório curso de reciclagem aos agentes de trânsito responsáveis pela fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.

Apresentado em 24/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Apresentado em 24/05/2016

Dá nova redação ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a emissão de alerta nos veículos automotores sobre a possibilidade de esquecimento de crianças, idosos e animais no interior do veículo.

Apresentado em 10/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel de Urgência para cães e gatos.

Apresentado em 09/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional.

Apresentado em 01/12/2015 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Proíbe a cobrança de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de veículos destinados à formação de condutores - AUTO-ESCOLA.

Apresentado em 29/10/2015

Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Clube Escola.

Apresentado em 15/09/2015

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Fauna.

Apresentado em 09/09/2015

Dispõe sobre a segurança e a proteção à infância e à juventude no ambiente educacional.

Apresentado em 26/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre incentivo à doação de sangue por meio da eliminação de pontos computados na carteira de motorista em decorrência de infração de trânsito.

Apresentado em 12/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar a logística reversa de veículos automotores.

Apresentado em 08/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento em shoppings centers, hipermercados, mercados e centros comerciais, nas condições que especifica.

Apresentado em 24/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor solar mediante a apresentação de receituário médico específico.

Apresentado em 09/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de doação de alimentos.

Apresentado em 28/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para estabelecer a obrigatoriedade de identificação do apostador nas casas lotéricas administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.

Apresentado em 20/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, de que trata o caput do art. 39; revoga o §3º do art. 39 e cria o §2º do art. 40 para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.

Apresentado em 08/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Apresentado em 31/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para instituir o piso salarial profissional nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Apresentado em 18/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para o fornecimento de água potável à população e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2015

Altera a Lei 11.947, de 16 de junho, de 2009, para dispor sobre a priorização de alimentos orgânicos na composição dos cardápios da alimentação escolar.

Apresentado em 04/02/2015 · Tramitando em Conjunto