PL 5402/2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Trata da movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em planos de benefícios de caráter previdenciário.
- Autor
- Dep. Goulart (PSD-SP)Centro-direita
+ 1 coautores
- Rogério Rosso (PSD-DF)
- Apresentado em
- 24/05/2016
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/05/2016
Goulart (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/05/2016
Goulart (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS, critério, trabalhador, movimentação, conta vinculada do FGTS, aplicação, plano, previdência complementar. Partido do autor: centro-direita.