Gorete Pereira

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Desonera equipamentos destinados à filtragem, tratamento ou reuso de água salobra ou pluvial do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos de especifica

Apresentado em 08/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.

Apresentado em 01/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o regime de aproveitamento de nióbio.

Apresentado em 19/05/2015 · Arquivada

Inclui inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.

Apresentado em 12/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.

Apresentado em 02/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.

Apresentado em 02/12/2014 · Arquivada

Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2014 · Arquivada

Estabelece a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos.

Apresentado em 02/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 03 de janeiro como Dia do Policial Brasileiro.

Apresentado em 17/07/2014

Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.

Apresentado em 28/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 10 ao art. 477 e altera a redação do inciso II da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar efeitos processuais da homologação da rescisão contratual.

Apresentado em 14/05/2014 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Juazeiro do Norte - Orlando Bezerra de Menezes, no Estado do Ceará.

Apresentado em 25/03/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a adoção obrigatória de sistema de controle de qualidade e de boas práticas de fabricação na produção dos medicamentos comercializados no território nacional.

Apresentado em 14/11/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 5º da Constituição Federal.

Apresentado em 05/11/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a remissão dos débitos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e dá outras providências

Apresentado em 27/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País.

Apresentado em 17/09/2013 · Arquivada

Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

Apresentado em 07/05/2013 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.

Apresentado em 07/05/2013 · Arquivada · virou Lei 5.568/2013

Concede gratuidade e desconto aos médicos acima dos setenta anos em atendimentos e outros procedimentos.

Apresentado em 23/04/2013 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir parágrafo único, que cria a Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba - Codevasf no Estado do Ceará.

Apresentado em 09/04/2013

Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 09/04/2013 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.

Apresentado em 09/04/2013 · Arquivada

Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

Apresentado em 05/02/2013 · Arquivada · virou Lei 5.511/2013

Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências.

Apresentado em 16/10/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de moratória e parcelamento de débitos tributários federais de titularidade de hospitais, santas casas de misericórdia e entidades filantrópicas de atendimento à Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.

Apresentado em 29/11/2011 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a fim de excluir a responsabilidade pessoal dos diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores das entidades beneficentes de assistência social quanto a débitos trabalhistas e previdenciários.

Apresentado em 02/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a compensação financeira pelo aproveitamento da energia eólica para fins de geração de energia elétrica.

Apresentado em 03/05/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, para instituir piso salarial profissional nacional.

Apresentado em 27/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo - SESTUR e do Serviço Nacional de Aprendizagem do TURISMO - SENATUR e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a) · virou Lei 837/2011

Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

Apresentado em 16/03/2011 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

Apresentado em 16/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar que as interfaces de produtos importados comercializados no país possuam softwares em língua portuguesa.

Apresentado em 08/12/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.

Apresentado em 23/11/2010 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.

Apresentado em 17/08/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2010 · Arquivada

Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de abril, como Dia do Ferroviário.

Apresentado em 03/02/2010 · Arquivada

"Altera a Lei nº 11.314, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e dá outras providências."

Apresentado em 08/12/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para as motocicletas destinadas ao exercício da atividade profissional de mototaxista, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece.

Apresentado em 01/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Denomina Metrô Governador Virgílio Távora, o Metrô de Fortaleza - Metrofor, no Estado do Ceará.

Apresentado em 12/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tabagismo como causa da morte, quando do preenchimento do atestado de óbito.

Apresentado em 11/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Considera a vaquejada prática desportiva formal.

Apresentado em 11/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre isenção do imposto IRPF para idosos enfermos nas condições que especifica

Apresentado em 11/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.

Apresentado em 11/08/2009 · Arquivada

Assegura a distribuição de leite aos nascituros de mães portadoras do vírus HIV.

Apresentado em 11/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

Apresentado em 11/08/2009 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispondo sobre a paralisação de competições para correção de erros de arbitragem.

Apresentado em 11/08/2009 · Arquivada