PL 1214/2011
Dispõe sobre a compensação financeira pelo aproveitamento da energia eólica para fins de geração de energia elétrica.
A compensação financeira será de 6% (seis por cento) sobre o valor da energia produzida.
- Autor
- Dep. Gorete Pereira (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 03/05/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/05/2011
Gorete Pereira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/05/2011
Gorete Pereira (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, percentual, compensação financeira, Estados, Distrito Federal, Municípios, produção, aproveitamento, energia eólica, distribuição, cota, beneficiário, isenção, pagamento. Partido do autor: direita.