Giovani Cherini

Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.

Apresentado em 16/06/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requisitos do conceito legal de pessoa com deficiência.

Apresentado em 18/05/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 26/03/2026 · Pronta para Pauta

Declara o Município de Vicente Dutra – RS, ”Capital Nacional da Cuia”

Apresentado em 24/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara o Município de Venâncio Aires – RS, ”Capital Nacional do Chimarrão”

Apresentado em 22/09/2025 · Aguardando Parecer

Declara o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Corrida de Rua.

Apresentado em 20/08/2025 · Aguardando Parecer

Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto.

Apresentado em 19/08/2025 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional de Renda Mínima Digna – PRMD, destinado à garantia de renda complementar aos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade, com incentivo à formalização do vínculo de trabalho.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Parecer

Confere ao município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Terra de Artur Berlet”.

Apresentado em 08/07/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a prática da Terapia do Riso e Humanização no Serviço Público de Saúde.

Apresentado em 11/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para excluir critério de impedimento de ordem técnica à execução de emendas parlamentares à Lei de Orçamento Anual

Apresentado em 15/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação dos arts. 145 e 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar o direito ao voto em trânsito para motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas.

Apresentado em 08/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para disciplinar a implementação do voto eletrônico com registro físico do voto, para fins de auditoria das urnas eletrônicas.

Apresentado em 26/03/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros.

Apresentado em 12/02/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que somente poderá ser autorizada a residência para o imigrante após 2 (dois) anos da concessão do visto temporário, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2025 · Aguardando Parecer

Reconhece o Paleta Atlântida como o “Maior Churrasco de Praia do Mundo”.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Parecer

Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir o direito a material didático complementar que atenda a suas necessidades de aprendizagem.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer medidas visando a eficiência no diagnóstico do transtorno do espectro autista.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre o dever do empregador de implementar adaptações razoáveis nas condições e nos postos de trabalho para os empregados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 03/02/2025

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para determinar a adaptação do exame nacional do ensino médio realizado para fins de ingresso em instituições de ensino superior às especificidades dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 03/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados, e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências.

Apresentado em 15/07/2024 · Aguardando Parecer

Susta, com base no art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Apresentado em 13/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os arquitetos e designers de interior entre as atividades permitidas no regime especial dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Apresentado em 20/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco.

Apresentado em 02/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 31 e acrescenta parágrafo ao art. 39, ambos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre a venda em separado de produtos e serviços acessórios.

Apresentado em 23/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de impressão do registro de voto nos processos de votação eleitoral eletrônica.

Apresentado em 23/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Estética e Cosmetologia.

Apresentado em 17/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que deu nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências, para dispor sobre as competências do Corretor de Imóveis.

Apresentado em 16/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir ao cidadão a liberdade de decidir sobre intervenções preventivas ou curativas.

Apresentado em 18/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida.

Apresentado em 10/11/2021 · Aguardando Parecer

Denomina Caxias do Sul "Vale do Grafeno e do Nióbio".

Apresentado em 05/10/2021 · Aguardando Parecer

Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Apresentado em 01/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui o art. 29-A no Marco Civil da Internet para garantir transparência na edição de imagens na internet.

Apresentado em 02/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências”.

Apresentado em 07/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigação de assegurar alcance às mensagens de usuários de redes sociais na internet.

Apresentado em 07/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Agudo-RS a denominação de Berço Nacional dos Dinossauros.

Apresentado em 08/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir como equipamento obrigatório em veículos automotores marcador de nível de combustível com precisão volumétrica.

Apresentado em 29/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional.

Apresentado em 04/02/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no sentido de obrigar a oferta da opção de cancelamento de contrato nos aplicativos de internet dos prestadores de serviços de telecomunicações.

Apresentado em 04/02/2021 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera a nº 5.352, de 8 de novembro de 1967, que “institui o "Dia Nacional da Saúde" para dispor sobre medidas de incentivo ao cuidado precoce em saúde.

Apresentado em 04/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, para limitar a taxa de administração nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.

Apresentado em 29/09/2020 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social."

Apresentado em 25/08/2020 · Aguardando Parecer · virou Lei 4340/2020

Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever crime no caso de aumento abusivo e injustificado de preços em caso de crise sanitária ou de abastecimento, de calamidade ou de emergência públicas, de estado de defesa ou de sítio ou ainda de guerra.

Apresentado em 23/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual.

Apresentado em 04/02/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.

Apresentado em 23/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Empreendedorismo, a ser desenvolvida em todas aas escolas técnicas e de nível médio do território nacional.

Apresentado em 03/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Nova Bréscia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Terra dos Churrasqueiros".

Apresentado em 12/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial.

Apresentado em 12/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do §º 2 do art. 43 da Lei 8078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

Apresentado em 12/07/2019 · Tramitando em Conjunto