Gilson Marques

Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, presidido pelo Ministério de Minas e Energia.

Apresentado em 18/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir as tarifas de energia elétrica da população.

Apresentado em 13/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o aproveitamento de potencial eólico ou fotovoltaico localizado no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, para fins de geração de energia elétrica.

Apresentado em 28/04/2023 · Arquivada

Extingue a bitributação sobre valores pagos a plataformas digitais que operem por aplicativos e concede remissão nos casos em que especifica.

Apresentado em 09/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta o Art. 37, inciso VII da Constituição para dispor sobre o direito de greve dos servidores públicos.

Apresentado em 04/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer exceções ao dever de revisar a cada 90 (noventa) dias a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Apresentado em 14/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para dispor sobre o saque aniversário.

Apresentado em 04/06/2020 · Arquivada

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Apresentado em 16/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID19).

Apresentado em 25/03/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1.169/2020

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a expedição do Certificado de Licenciamento Anual em meio digital.

Apresentado em 28/11/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o inciso VIII do art. 39 da Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 19/09/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 5.474, de 1968, para permitir a emissão de faturas e duplicatas sobre contratos de locação de bens móveis ou imóveis.

Apresentado em 06/08/2019 · Arquivada

Revoga a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção e exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Apresentado em 15/07/2019 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do art. 1.829 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, tratando de direitos sucessórios de cônjuges em regime de separação de bens.

Apresentado em 13/06/2019 · Tramitando em Conjunto