PL 2262/2023
Dispõe sobre o aproveitamento de potencial eólico ou fotovoltaico localizado no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, para fins de geração de energia elétrica.
- Autor
- Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)Direita
- Apresentado em
- 28/04/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2023
Gilson Marques (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/04/2023
Gilson Marques (NOVO)
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, aproveitamento energético, Exploração econômica, Energia eólica, Energia solar fotovoltaica, Mar territorial, Plataforma continental, Zona econômica exclusiva, Geração de energia elétrica, Regime de direito privado, Autorização (administração pública), Chamada pública.· autor de direita