Francisco Jr.

Institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.

Apresentado em 09/02/2022 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.

Apresentado em 05/10/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disponibilizar tempo adicional nos exames aos candidatos à habilitação portadores de dislexia.

Apresentado em 20/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância.

Apresentado em 14/12/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico.

Apresentado em 14/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instituição da "Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública".

Apresentado em 01/12/2022 · Pronta para Pauta

Cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho.

Apresentado em 01/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre Educação Financeira.

Apresentado em 01/12/2022

Dispõe sobre a inclusão obrigatória do curso de primeiros socorros nas atividades complementares dos ensinos fundamental e médio, do ensino básico.

Apresentado em 01/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual", a fim de garantir a gratuidade nos serviços seletivos, especiais ou convencionais.

Apresentado em 18/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o “Código Brasileiro de Aeronáutica”, a fim de dispor sobre a transferência do bilhete de passagem aérea.

Apresentado em 11/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.

Apresentado em 01/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Brasil, denominada “Agosto Limpo.

Apresentado em 24/05/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas.

Apresentado em 24/05/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências; e a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para promover acessibilidade aos indivíduos obesos mórbidos.

Apresentado em 04/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para estabelecer a vigilância nutricional como uma das competências dos entes federativos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Apresentado em 04/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o consumidor usuário de plano de saúde não poderá ser discriminado ou atendido de forma distinta daquela dispensada aos clientes que remuneram diretamente o prestador de serviço.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da alteração de nomes de bens públicos, ora concedidos a título de homenagens, a fim de homenagear outras personalidades, em detrimento daquelas

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Banco Virtual de Leite Materno.

Apresentado em 06/04/2022 · Pronta para Pauta

Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos.

Apresentado em 06/04/2022 · Aguardando Parecer

Isenta o cidadão de pagamento para a emissão de documentos de natureza pessoal e pagamento de taxas e emolumentos em cartórios, quando acometido por motivo de catástrofe natural.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a avaliação e tratamento psicológico de puérperas pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, pertencentes ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentado em 06/04/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legal

Apresentado em 06/04/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a prorrogação do prazo acerca do acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, que passa a ser até 31 de dezembro de 2022.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Atendimento, Apoio e Orientação aos pacientes diagnosticados com doenças neurodegenerativas, e aos familiares e cuidadores.

Apresentado em 06/04/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a vedação em todo território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento, de pessoas de baixa renda, usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, desde que fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instituição do Programa nacional de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos escolar em todas as escolas da rede pública de ensino do país.

Apresentado em 09/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal.

Apresentado em 09/03/2022 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação da "Semana Nacional de Prevenção às Doenças Renais".

Apresentado em 18/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência.

Apresentado em 09/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, para estabelecer prazo mínimo para a realização dos exames pré-operatórios e do procedimento cirúrgico.

Apresentado em 15/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia.

Apresentado em 01/12/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto.

Apresentado em 26/11/2021 · Arquivada

Altera o art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir a obrigatoriedade da oferta diária de lanche para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino.

Apresentado em 24/11/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia.

Apresentado em 26/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor”, a fim de garantir atendimento telefônico das chamadas realizadas de telefone móvel destinadas à administração Pública, direta e indireta, às concessionárias, às permissionárias e às autorizatárias de serviço público que disponibilizem atendimento telefônico gratuito aos seus clientes e usuários.

Apresentado em 20/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 19/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui, em âmbito nacional, o "Fevereiro Cinza", mês destinado à campanha de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG).

Apresentado em 04/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica.

Apresentado em 04/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.

Apresentado em 16/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso XI do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de ampliar para 03 (três) dias por ano, o direito do empregado, de deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

Apresentado em 25/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a publicização das listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos de assistência à saúde que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); bem como da quantidade de leitos hospitalares ocupados e disponíveis

Apresentado em 17/08/2021 · Arquivada

Altera os artigos 5º, 8º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para aperfeiçoar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino.

Apresentado em 09/08/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Apresentado em 16/07/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir atendimento prioritário nos serviços de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência ou com doença crônica.

Apresentado em 14/07/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos semelhantes, que recebem e/ou realizem tratamento médico veterinário de denunciar aos órgãos competentes o atendimento de casos de animais em situação de maus-tratos

Apresentado em 14/07/2021

Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre ações destinadas a garantir segurança alimentar aos moradores de rua durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 12/07/2021 · Arquivada