PLP 140/2021
Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/09/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/09/2021
Francisco Jr. (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/09/2021
Francisco Jr. (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Disciplinamento, associativismo, pessoa jurídica, natureza civil, união, finalidade, cooperação, independência, ausência, subordinação, modalidade, operação, industrialização, venda, bens, serviços, utilização, marca registrada, registro, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), simplificação, procedimento, importação, exportação, participação, capital social, empresa, composição, gestão. _Rede associativa, restrição, vínculo associativo, natureza tributária, realização, atividade com fins lucrativos, atividade sem fins lucrativos. _Alteração, Lei Kandir, isenção, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), prestação de serviços, promoção, rede associativa. _Alteração, Lei do ISS, não incidência, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prestação serviços, realização, rede associativa. _Alteração, Código Civil (2002), consideração, pessoa jurídica de direito privado, rede associativa. Partido do autor: centro-direita.