Francisco Chapadinha

Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Isenta os atletas que representarem o Brasil em competições internacionais do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.

Apresentado em 03/10/2016 · Arquivada

Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas.

Apresentado em 03/10/2016 · Arquivada

Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções em caso de comunicação telefônica para os serviços de emergência com fins de anunciar desastre ou perigo inexistente ou relatar fatos ou crimes inverídicos.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.

Apresentado em 03/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 03/10/2016 · Arquivada

Dispõe sobre proibição de cobrança de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.

Apresentado em 12/09/2016 · Arquivada

Altera o caput do art. 15 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Apresentado em 12/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Uso da Bicicleta - FUNBIKE, transforma a bicicleta como meio de transporte regular, torna obrigatória a previsão de ciclovias e ciclofaixas na malha viária urbana e dá outras providências.

Apresentado em 12/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências.

Apresentado em 12/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões, coletores de lixo, máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios.

Apresentado em 12/09/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal

Apresentado em 12/09/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.504/1997 - Lei da Eleições -, para modificar o critério de limite de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais; estabelecer prazo para o ajuizamento de representações alusivas a doações de pessoas físicas; e para afastar a aplicação de multa prevista no § 3º do art. 36, se, após notificação, for retirada a propaganda irregular.

Apresentado em 12/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão - FUNALTER, no Estado do Pará, e dá outras providências

Apresentado em 01/06/2016 · Arquivada

Altera o caput do art. 15 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Apresentado em 17/02/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando que as empresas privadas que tenham contrato, isenção fiscal ou que executem obras junto à administração pública direta e indireta façam doações a partidos e candidatos.

Apresentado em 17/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o texto do § 4º e acresce o § 6º ao art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências

Apresentado em 17/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a diferenciação das tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras localizadas nos municípios que possuem usina hidrelétrica ou pequena central hidrelétrica em seus territórios.

Apresentado em 24/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2014.

Apresentado em 24/03/2015 · Tramitando em Conjunto