PL 6107/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências.
Revoga dispositivo da Lei nº 7.444, de 1985.
- Autor
- Dep. Francisco Chapadinha (PTN-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/09/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2016
Francisco Chapadinha (PTN)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 12/09/2016
Francisco Chapadinha (PTN)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, inclusão, fotografia, título eleitoral, informação, alistamento eleitoral, prazo, implantação, Tribunal Superior Eleitoral (TSE). _Revogação, dispositivo legal, Lei do Processamento Eletrônico do Eleitorado, dispensa, fotografia, alistamento eleitoral. Partido do autor: centro-direita.