Francisco Araújo

Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, para alterar a sua vigência.

Apresentado em 01/06/2012

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo critérios para a publicidade de produtos e serviços nos canais de televisão aberta e fechada.

Apresentado em 09/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos aos arts. 30 e 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para proibir a utilização de imagens meramente ilustrativas na oferta e apresentação de produtos e serviços, equiparando tal prática à de divulgação de publicidade enganosa.

Apresentado em 09/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão.

Apresentado em 22/09/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado.

Apresentado em 22/09/2011 · Arquivada

Acrescenta Seção à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre as condições de trabalho dos motoristas e dos cobradores de ônibus urbanos e interurbanos.

Apresentado em 30/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza.

Apresentado em 07/07/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas.

Apresentado em 07/07/2011 · Arquivada

Institui o direito de resposta em caso de acusação ou ofensa divulgada na rede mundial de computadores.

Apresentado em 30/06/2011 · Arquivada · virou Lei 6.446/2013