Flávio Nogueira

Autoriza a criação do Programa Nacional de Laboratórios Vivos de Inovação Educacional — LIVEDU, e estabelece diretrizes, salvaguardas éticas e sanções para sua regulamentação.

Apresentado em 22/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares.

Apresentado em 30/04/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.

Apresentado em 22/02/2022 · <Não Definido>

Torna obrigatório às pessoas jurídicas fabricantes ou distribuidoras de produtos emissores de dióxido de carbono informar ao consumidor a quantidade de CO² que cada produto emite durante seu ciclo de vida.

Apresentado em 07/10/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a vacinação digital.

Apresentado em 17/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID 19) aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.

Apresentado em 31/03/2021 · Arquivada

Altera a redação do art. 68 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, tipificando o crime de abuso na contratação de empréstimo consignado praticado contra aposentado ou pensionista.

Apresentado em 18/12/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a remuneração de gestantes durante o afastamento de suas atividades laborais presenciais em razão da pandemia de COVID-19 e o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão desta emergência.

Apresentado em 25/11/2020 · Arquivada

Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências.

Apresentado em 25/11/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece normas gerais relativas aos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.

Apresentado em 04/11/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um médico pneumologista.

Apresentado em 23/10/2020 · Pronta para Pauta

Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação.

Apresentado em 27/03/2020 · Arquivada

Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providências

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada

Regulamenta o inciso XV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina a livre locomoção de qualquer pessoa no território nacional, podendo nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.

Apresentado em 09/05/2019 · Aguardando Apreciação do Veto