Felipe Bornier

Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão.

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Apresentado em 11/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha vida", e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que "estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

Apresentado em 11/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, bem como em veículos motorizados ou não, "restaurantes sobre rodas".

Apresentado em 14/05/2015 · Arquivada

Estabelece o texto das cláusulas de advertência das embalagens de cigarro.

Apresentado em 23/04/2015 · Arquivada

Institui incentivos fiscais para produtos orgânicos e para pessoas jurídicas que construam ou adquiram espaços para a prática de atividades físicas por empregados, dirigentes e seus dependentes.

Apresentado em 19/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.

Apresentado em 19/03/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.

Apresentado em 17/03/2015 · Arquivada

Institui o Selo "Livre de Açúcares Ocultos", a ser estampado nos rótulos dos produtos industrializados com objetivo de identificar a quantidade de açúcares em sua composição.

Apresentado em 11/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estados e Municípios desenvolverem políticas públicas mínimas de proteção animal para celebração de convênios com a União.

Apresentado em 06/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil

Apresentado em 26/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Fundo de Financiamento das Políticas Públicas de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNPED).

Apresentado em 05/02/2015 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para tornar obrigatória a cobertura dos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte urbano.

Apresentado em 11/12/2014 · Arquivada

Institui o Dia nacional de conscientização sobre as doenças reumáticas.

Apresentado em 04/12/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado em concurso público no âmbito da administração pública federal

Apresentado em 26/08/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos

Apresentado em 26/08/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de envio de anúncios publicitários não solicitados por meio de mensagens na telefonia celular.

Apresentado em 03/06/2014 · Arquivada

Veda a inclusão nas faturas de serviços de telefonia, energia elétrica, gás e água e esgoto do número de inscrição do usuário no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Apresentado em 31/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Instituiu regras para o funcionamento dos guichês de caixa destinados ao atendimento do público consumidor no interior de instituições financeiras, lojas de departamento, supermercados e estabelecimentos similares

Apresentado em 25/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Determina a elaboração de plano de contingência em mobilidade urbana.

Apresentado em 25/03/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaços próprios em teatros, cinemas, auditórios e similares para pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas e dá outras providências

Apresentado em 19/12/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Fixa o horário mínimo para o encerramento do atendimento ao público por instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 19/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública.

Apresentado em 10/07/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.

Apresentado em 10/07/2013 · Arquivada

Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 02/04/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o pedido de cancelamento de linhas telefônicas por parte dos consumidores.

Apresentado em 08/08/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas

Apresentado em 01/08/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes

Apresentado em 01/08/2012 · Arquivada

Libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura.

Apresentado em 27/06/2012 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia.

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.

Apresentado em 15/05/2012 · Arquivada

Altera o inciso II do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença paternidade e estender os mesmo benefícios aos casos de adoção.

Apresentado em 09/05/2012 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Atenção aos Portadores de Mucopolissacaridose

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Estabelece controle da manutenção e vistoria dos brinquedos dos parques de diversão pelos usuários.

Apresentado em 09/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Torna obrigatório em todo território nacional a cobertura de seguro em acidentes pessoais e assistência funerária nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CIDE Combustíveis e também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação dos combustíveis pela contribuições sociais para o Pis/Pasep e Cofins.

Apresentado em 13/07/2011 · Arquivada

Acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada

Proíbe a prática de trotes violentos e de "bullying" presencial ou virtual nas instituições de ensino públicas e privadas

Apresentado em 21/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Renda incidente sobre Bolsas de Estudo.

Apresentado em 15/06/2011 · Arquivada

Proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas

Apresentado em 01/06/2011 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar como prática abusiva a interrupção no fornecimento de serviços de energia elétrica e de água em razão de inadimplemento de proprietários, locatários ou possuidores anteriores.

Apresentado em 17/05/2011 · Arquivada

Cria o Banco de Prótese Mamária.

Apresentado em 10/05/2011 · Arquivada

Acrescenta § 4º ao art. 733 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, a fim de estabelecer diretrizes para o cumprimento da ordem de prisão civil decretada em desfavor do devedor de alimentos.

Apresentado em 07/04/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais

Apresentado em 24/03/2011 · Arquivada

Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.

Apresentado em 17/03/2011 · Arquivada

Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira

Apresentado em 22/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos a feirantes e expositores.

Apresentado em 09/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada