Felipe Bornier

Cria o Serviço de Hospitais Veterinários Públicos Federais, Estaduais e Municipais e determina outras providências

Apresentado em 07/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do número de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) no sítio eletrônico de lojas de comércio eletrônico na rede mundial de computadores (internet).

Apresentado em 08/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para modificar a penalidade pela condução de veículo não licenciado.

Apresentado em 24/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 158 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de extorsão a conduta de quem ameaça divulgar conteúdo íntimo de outrem com o intuito de obter para si vantagem, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

Apresentado em 07/11/2017 · Pronta para Pauta

Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a criação de Centros de Acolhimento ao Deficiente nos Municípios com mais de duzentos mil habitantes.

Apresentado em 27/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga os Estados a instituir comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.

Apresentado em 31/05/2017

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, pelo menos uma vaga do quociente partidário de cada partido ou coligação.

Apresentado em 09/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Cria mecanismos para prevenir e coibir roubos, furtos e assaltos em transportes públicos coletivos

Apresentado em 08/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga a disponibilização digital da Carteira de Identidade.

Apresentado em 15/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga os órgãos públicos a realizarem convênios de estágios para estudantes

Apresentado em 15/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de passageiros.

Apresentado em 14/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga a instalação de câmeras de monitoramento ou adoção de medidas capazes de garantir a segurança no percurso da bagagem entre os aviões e a esteira coletora.

Apresentado em 07/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui incentivo a alimentação saudável de produtos orgânicos nas escolas.

Apresentado em 20/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Possibilita o envio da 2ª via do comprovante de pagamento dos cartões ser por meio eletrônico.

Apresentado em 29/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.

Apresentado em 10/08/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga os usuários ao pagamento das custa referentes à utilização de tornozeleiras e demais equipamentos de monitoramento eletrônico.

Apresentado em 20/07/2016

Obriga a destinação de espaços a estacionamentos para bicicletas em empresas públicas e privadas.

Apresentado em 05/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas financeiras a disponibilizar prazo para pagamentos nos casos de instabilidade na rede digital oferecida.

Apresentado em 05/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas de transporte aéreo que no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, disponibilizar as bagagens dos passageiros nas esteiras.

Apresentado em 20/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga a inclusão da disciplina de educação ambiental no currículo escolar

Apresentado em 15/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta os postos itinerantes de coletas de sangue.

Apresentado em 15/06/2016 · Pronta para Pauta

Promover o uso sustentável dos recursos naturais com a educação ambiental.

Apresentado em 15/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas.

Apresentado em 14/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Veda o bloqueio de funcionamento dos aplicativos de mensagens instantâneas instalados em aparelhos móveis com transmissão de dados via internet.

Apresentado em 04/05/2016

Criação do serviço de Disque Denúncia para os cidadãos que desejam revelar irregularidades no auxílio do programa Bolsa Família do Governo Federal.

Apresentado em 03/05/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o parágrafo 13º ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime contra os idosos.

Apresentado em 16/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Normatiza o direito ao parto humanizado na rede pública de saúde e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2015

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Apresentado em 16/12/2015

Concede aos moto-taxis e aos moto-fretes, o benefício pelo acréscimo do inciso VI do artigo 1º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, pela Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros,

Apresentado em 09/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos, profissionais e sindicalizados de moto-taxis e moto-fretes, aos vinte e cinco anos de contribuição.

Apresentado em 09/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro" para criar o Cadastro Nacional de Bicicletas e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Obriga autoridades policiais a providenciarem bloqueio do "chip" e do aparelho celular dentro do prazo de 24h mediante ocorrência de roubo ou furto.

Apresentado em 25/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.

Apresentado em 17/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir que pessoas físicas e jurídicas, que devem valores vultosos aos cofres públicos, possam realizar doações para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.

Apresentado em 11/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a duração e periodicidade da prática de educação física na educação básica.

Apresentado em 11/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". Inclui despesas com nutricionistas entre as deduções permitidas

Apresentado em 14/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para promover a segurança e coibir as infrações penais como sequestro, roubo, contrabando e descaminho, entre outros crimes

Apresentado em 05/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para estabelecer abatimento nas tarifas de energia elétrica e de agua e esgoto para as entidades filantrópicas.

Apresentado em 04/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a tarifa aplicável ao transporte aéreo doméstico de crianças com menos de dois anos de idade

Apresentado em 04/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação de mecanismos ao consumidor para facilitar o cancelamento de contratos de prestação de serviço por adesão, regulados pelo Poder Público

Apresentado em 26/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar da população e dá outras providências

Apresentado em 25/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil.

Apresentado em 11/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a inclusão, em caráter obrigatório, da disciplina ''Nutrologia'' nos currículos de graduação em Medicina

Apresentado em 26/08/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar o atendimento aos portadores de obesidade mórbida.

Apresentado em 26/08/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre contratação de serviços de publicidade pelo Poder Público, proibindo a veiculação de campanhas em veículos que contenham material de cunho erótico ou de oferta de prostituição

Apresentado em 31/03/2014

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV) no calendário vacinal de meninas entre 9 e 13 anos de idade.

Apresentado em 29/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM.

Apresentado em 29/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

Apresentado em 14/12/2011 · Tramitando em Conjunto