PL 7748/2017
Obriga os Estados a instituir comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.
Altera a Lei nº 13.257, de 2016.
- Autor
- Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)Direita
- Apresentado em
- 31/05/2017
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/05/2017
Felipe Bornier (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/05/2017
Felipe Bornier (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, União, Estado, Distrito Federal, criação, Comitê Intersetorial de Políticas Pública para a Primeira Infância, criança. Partido do autor: direita.