Felício Laterça

Dispõe sobre a comemoração do Dia Nacional do Reino de Bahrein em 16 de dezembro de cada ano.

Apresentado em 09/09/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Revoga o §5º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), tornando incondicionada a ação penal pública no crime de estelionato.

Apresentado em 17/11/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota.

Apresentado em 03/12/2020 · Pronta para Pauta

"Revoga o Parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal."

Apresentado em 13/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a submissão obrigatória de todos os presos provisórios e condenados à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.

Apresentado em 11/09/2020 · Arquivada · virou Lei 1.496/2021

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a realização dos testes rápidos em farmácias.

Apresentado em 15/04/2020 · Arquivada · virou Lei 2.392/2021

Revoga os arts. 27 a 36 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016; estabelece nova destinação aos recursos geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA.

Apresentado em 02/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia Nacional de Início da Temporada de Compras Natalícias - Black Friday.

Apresentado em 05/12/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

Apresentado em 06/08/2019 · Pronta para Pauta