Fabricio Oliveira

Modifica o Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, para dispor sobre a sanção de advertência.

Apresentado em 03/11/2015 · Arquivada

Prevê a necessidade de concurso público para preenchimento de vagas de julgadores em colegiados do contencioso administrativo tributário - CARF.

Apresentado em 03/11/2015 · Arquivada

Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre anterioridade mínima de exigibilidade na implementação de obrigações acessórias.

Apresentado em 03/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para que os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a oferecer a seus clientes uma senha alternativa de segurança - chamada "senha do pânico" - para ser utilizada em caso de sequestro relâmpago ou outro tipo de delito.

Apresentado em 28/10/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do agente público que desviar verbas públicas destinadas à saúde, à educação e à segurança pública, apropriando-se delas, desviando-as ou empregando-as irregularmente.

Apresentado em 14/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Fundo de Combate à Corrupção.

Apresentado em 23/09/2015 · Arquivada

Altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.116, de 29 de agosto de 1983, 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 19/08/2015 · Tramitando em Conjunto