Fabio Reis

Confere o título de "Capital Nacional da Vaquejada" ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.

Apresentado em 05/06/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera as Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor sobre o parcelamento do imposto de renda incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis residenciais.

Apresentado em 29/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - CDC para incluir a obrigatoriedade de fabricantes e estabelecimentos comerciais informarem a venda e uso de produtos 'assemelhados' aos lácteos, nos temos em que especifica.

Apresentado em 22/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar a contratação de novas operações de crédito internas e externas, exclusivamente para quitação de saldos devedores, em situações mais favoráveis, nos termos da lei.

Apresentado em 23/09/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais.

Apresentado em 30/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Isenta dos tributos federais os smartphones, tablets, notebooks, computadores pessoais e modems adquiridos por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino e professores em exercício, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado em virtude da pandemia da COVID-19.

Apresentado em 28/07/2020 · Arquivada

Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por professores.

Apresentado em 28/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica -, para impedir o cancelamento de bilhete de volta pelo não comparecimento no voo de ida, nos termos em que especifica.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instituição de tratamento prioritário para professores no atendimento em instituições de saúde públicas e privadas.

Apresentado em 12/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" para inserir dispositivo que isente do pagamento de pedágio o transporte de bens essenciais à vida, nos termos que especifica.

Apresentado em 05/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Confere o título de "Capital Nacional do Bordado" ao Município de Tobias Barreto, no Estado de Sergipe.

Apresentado em 02/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes" - Lei do Inquilinato, para disciplinar a aplicação financeira dos valores dados na modalidade caução em dinheiro como garantia locatícia.

Apresentado em 04/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - CDC para disciplinar a restituição de valor pago em duplicidade quando não há erro do Fornecedor, nos termos em que especifica.

Apresentado em 13/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade de cônjuges e parentes até o terceiro grau ou por adoção, consanguíneos ou afins, de Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas.

Apresentado em 02/07/2019 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica -, para inserir isenção de cobrança de taxas e multas no cancelamento e/ou alteração de passagens aéreas, nos termos em que especifica.

Apresentado em 22/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica.

Apresentado em 20/02/2019 · Pronta para Pauta

Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com curso de idioma dentre as dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 27/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Destina o número telefônico 118 para chamadas gratuitas de emergência, bem como uma faixa de frequência de rádio exclusiva para os órgãos municipais de fiscalização e controle de operações de trânsito.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Estende ao acompanhante da Pessoa com Deficiência que demande tal cuidado a gratuidade para todos os serviços que se aplicam ao demandante.

Apresentado em 12/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de ampliar o rol de atividades que poderão aderir ao regime de tributação do Microempreendedor Individual.

Apresentado em 01/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência.

Apresentado em 09/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para disciplinar o trânsito nas ciclovias e ciclofaixas.

Apresentado em 01/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação, em proveito da Polícia Rodoviária Federal, de receita decorrente de apreensão, remoção e/ou guarda de veículos e animais realizadas em rodovias federais.

Apresentado em 28/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero a alíquota do IRPF incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.

Apresentado em 12/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de açúcar, como medida preventiva e de controle das cáries, obesidade e diabetes.

Apresentado em 18/02/2014 · Arquivada

Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais.

Apresentado em 17/12/2013 · Arquivada

Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 05/11/2013 · Arquivada

Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolha do vencimento de seus débitos.

Apresentado em 19/09/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, entregarem os diplomas aos alunos nos prazos e condições que especifica.

Apresentado em 29/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Determina que as instituições de saúde públicas e privadas disponibilizem, em quadro de livre acesso aos usuários, informações atualizadas sobre os profissionais da saúde designados para atendimento ao público.

Apresentado em 22/05/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para incluir os seguintes dispositivos.

Apresentado em 14/05/2013 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 que "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir dentre as possíveis deduções da base de cálculo da Declaração de Rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física, percentual com despesas de empregados domésticos que especifica.

Apresentado em 03/04/2013 · Tramitando em Conjunto