Fábio Ramalho

Cancela as eleições de 04 de outubro de 2020 diante da pandemia do COVID-19 e altera a Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover a unificação das eleições municipais e gerais

Apresentado em 23/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 1.169/2020

Dispõe sobre a obrigação dos comerciantes em disponibilizarem ao PROCON, com 15 dias de antecedência, lista de preços que serão aplicados em datas anunciadas com promoção.

Apresentado em 20/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".

Apresentado em 18/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 317 e 333 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 18/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a publicação de pesquisas relativas a condições sociais e econômicas em áreas determinadas.

Apresentado em 17/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2007 · Arquivada