Esperidião Amin

Declara o Estado de Santa Catarina "Polo Náutico do Brasil".

Apresentado em 05/06/2018 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo a avaliação periódica dos impactos econômico-sociais para concessão e alteração de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial do qual decorra renúncia de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Apresentado em 19/02/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o custeio do exame toxicológico.

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Futebol.

Apresentado em 07/12/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.

Apresentado em 25/02/2016 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder o auxílio-natalidade em caso de adoção

Apresentado em 25/03/2014 · Arquivada

Denomina "Túnel Augusto Formigoni" o túnel sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 12/12/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 29/08/2013 · Arquivada

Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.

Apresentado em 04/07/2012 · Arquivada

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 16/05/2012 · Arquivada

Introduz inciso no § 5º do art. 165 da Constituição Federal determinando a inclusão do reajuste geral do funcionalismo, previsto no art. 37, X, da Constituição Federal, na lei orçamentária

Apresentado em 03/04/2012 · Arquivada

Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.

Apresentado em 02/02/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 10/08/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)