PL 3098/2012
Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Esperidião Amin (PP-SC)Direita
- Apresentado em
- 02/02/2012
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2012
Esperidião Amin (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 02/02/2012
Esperidião Amin (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, acompanhamento, fiscalização, avaliação, parceria público-privada, convênio, órgão público, Organização Não Governamental (ONG), responsabilidade, agente público, prestação de contas, impedimento, liberação, recursos públicos, publicidade, irregularidade, infração administrativa. Alteração, Código Penal, tipicidade, desvio, recursos públicos, parceria público-privada. Partido do autor: direita.