PL 9563/2018
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
- Autor
- Dep. Esperidião Amin (PP-SC)Direita
- Apresentado em
- 19/02/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2018
Esperidião Amin (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), subvenção, tarifa de energia elétrica, concessionário (administração pública), permissionário (administração pública), compensação, redução, densidade de carga, energia elétrica. _ Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cálculo, subvenção, tarifa de energia elétrica, concessionário (administração pública), permissionário (administração pública), compensação, redução, densidade de carga, energia elétrica. Partido do autor: direita.