Efraim Filho

Altera a Lei nº 13.999, de 2020, com o objetivo de prever a possibilidade de renegociação de créditos concedidos no âmbito do Pronampe.

Apresentado em 14/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB.

Apresentado em 28/10/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Apresentado em 26/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para proporcionar maior segurança jurídica na utilização dos institutos de solução extrajudicial de conflitos trabalhistas.

Apresentado em 17/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno dos bens relacionados ao combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Prevê a interrupção temporária do contrato de trabalho, com devida compensação financeira ao empregado, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 25/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui medidas de proteção ao emprego e ao empregado durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)

Apresentado em 17/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Art. 457 do decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para reeditar a Lei 13.419 de 2017 (Lei da Gorjeta) revogada por erro de técnica legislativa com a publicação da Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista).

Apresentado em 18/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.

Apresentado em 21/02/2018 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2017 · Aguardando Parecer

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Brejo Paraibano - UFBP, com sede e foro no Município de Areia, Estado da Paraíba, mediante desmembramento da Universidade Federal da Paraíba.

Apresentado em 13/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade.

Apresentado em 22/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para conferir nova disciplina ao acordo de leniência, de modo a compassar os interesses públicos de prevenção e de punição de atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira, de ressarcimento do erário e de manutenção de organizações empresariais, do conteúdo nacional e de empregos.

Apresentado em 10/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de Julho de 2006.

Apresentado em 16/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.

Apresentado em 04/10/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2011 · Tramitando em Conjunto