Nome civil: Efraim de Araújo Morais Filho · 47 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
Redes oficiais de Efraim Filho
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
103 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 21/12/2022.
- 21/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento ao Deputado Hugo Motta. Relato da atuação parlamentar do orador na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Eleições,Senado Federal,Candidato eleito,Deputado federal,União Brasil,Paraíba,agradecimento,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Líder Hugo Motta. Na cerimônia de diplomação, fiz este registro, que reitero agora da tribuna da Câmara dos Deputados: V.Exa. foi um parceiro correto, leal e íntegro. Foi decisivo nessa vitória. Obrigado por sua confiança, por seu gesto. Estendo essas palavras a todos aqueles Deputados da bancada paraibana que também seguiram a nossa luta, como o Deputado Federal Pedro Cunha Lima, que foi meu companheiro de chapa e também decisivo nessa caminhada. Na ausência, os abraços ficam ainda mais fortes. Quem sabe, Deputado Hugo Motta, eu não estarei, nos próximos 4 anos, preparando o tapete azul do Senado para recebê-lo na Legislatura seguinte, depois de ter V.Exa. cumprido mais 4 anos na Câmara dos Deputados e aqui ter se destacado? Presidente Bismarck, Srs. Deputados, é uma grande alegria! Obrigado pelo gesto. Aqui aprovamos leis que ajudaram a melhorar a vida do brasileiro. Foram vários relatórios, substitutivos, trabalhos em Comissões, propostas de emenda à Constituição e projetos de lei complementar já aprovados. Fui responsável pela relatoria do novo Código de Processo Civil, para citar uma referência, e assumi a Presidência da CPI dos Fundos de Pensão. Com o meu trabalho na Comissão Mista de Orçamento, levamos recursos para o nosso Estado. Enfim, fica uma saudade de quem, durante 16 anos, por quatro mandatos, dedicou boa parte da sua vida a esse tapete verde, Sr. Presidente. Em alguns momentos, em alguns períodos, aqui compartilhei mais do meu tempo com V.Exas. do que com a minha família, tudo isso dedicado a um Brasil melhor. E acredito que dei a minha parcela de contribuição na Câmara para isso. Continuarei no Senado. Obrigado pela tolerância da Mesa, Sr. Presidente. Obrigado ao Plenário pela atenção. Obrigado a todos pelo carinho. (Palmas.) - 21/12/2022como líderOrdem do Dia
Encerramento do mandato parlamentar do orador. Destinação de recursos orçamentários ao Estado da Paraíba. Eleição do Parlamentar para Senador da República.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,encerramento,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar,Eleições,Senador,Eleitor,Paraíba,Recursos orçamentários,Senado Federal
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é com muita gratidão, com muita humildade, com muita felicidade e responsabilidade que ocupo esta tribuna hoje para me despedir do mandato de Deputado Federal, não necessariamente da Câmara dos Deputados, já que recebi o carinho e a confiança do povo paraibano para, a partir de 2023, representar o meu Estado no Senado Federal. É claro que continuaremos tendo a alegria e a oportunidade de conviver no famoso tapete verde da Câmara dos Deputados, onde, durante os últimos quatro mandatos, 16 anos, dediquei-me à defesa de temas que foram de extrema relevância na história do Brasil. Nesses 16 anos, conseguimos fazer o bem pela Paraíba, destinar recursos, investimentos, ações. Aqui, ao lado de cada um dos senhores, também pudemos conviver, dividir angústias, compartilhar desafios, celebrar vitórias. Também acompanhamos diversos momentos de frustração, tanto individual quanto coletiva, mas foi essa oportunidade que nos fez amadurecer a cada dia. Tive a oportunidade de liderar a bancada do Democratas por três exercícios, de coordenar a bancada federal da Paraíba, com Deputados e Senadores, contribuindo para o Orçamento. É por isso que este momento vai muito além de um momento de despedida, é um momento de compromisso e de transformação. É a transformação e o compromisso de lembrar cada um de nós o que é preciso, Presidente Arthur Lira. E abro este parêntese para lhe dizer que foi uma alegria ser seu liderado no Colégio de Líderes ao lado de tantos amigos que aqui estão. Vejo ali o Líder Hugo Motta, o Líder Elmar Nascimento. São tantos amigos, que gostaria de citar um a um. Quero dizer que, neste momento, nós temos a oportunidade de não nos esquecermos de sempre carregar a missão de votar a favor do povo e de jamais nos esquecermos disso. Temos que usar a ousadia que transformou o sonho em vitória para direcioná-la em defesa do Brasil agora, especialmente em defesa dos paraibanos, e transformar cada voto em trabalho, esperança e inovação. A alegria não está apenas na vitória. A alegria está na luta, está na jornada, está no sofrimento envolvido nesta caminhada. A força para superar esses desafios não provém apenas da capacidade física, da força física. Ela provém da fé em Deus, ela provém da crença em nossos sonhos, ela provém do carinho e da confiança que recebemos da população dos nossos Estados. Imaginem o quão desafiador é ter sido eleito o Senador mais jovem do Estado da Paraíba! É importante lembrar que o que trouxe cada um de nós aqui e a mim particularmente foi um misto de luta e sonho. Durante essa jornada na Câmara dos Deputados, nós nos preparamos para essa jornada que se inicia no Senado Federal, para ser a vez e a voz da Paraíba no debate dos grandes temas do Brasil. Nossa missão é transformar sonhos em mudanças, é ser a mudança, é garantir que os próximos anos sejam melhores, sejam diferentes, mas com valores que não mudam, com valores que nos servem de guia e que nos inspiram a seguir ainda com mais garra pela frente, com valores que têm a grandeza da simplicidade, porque nós recebemos do povo o mandato que exercemos na Câmara dos Deputados e que exerceremos no Senado Federal. Estar na política é missão, é abrir o nosso horizonte, é ampliar as nossas raízes e é, mais do que isso, ampliar as nossas famílias. Cada Município é uma extensão do nosso lar. Cada eleitor passa a ser um amigo. Cada amigo passa a ser uma extensão de nós mesmos. É por isso que a política nos faz maiores e nos faz grandes. É a força do povo que nos faz gigantes para lutarmos pelo crescimento e pelo desenvolvimento do Brasil, dos nossos Estados. Confesso que sou apaixonado pela Paraíba, amo a minha Paraíba e continuarei nessa luta. Srs. Deputados, quero dizer que a jornada e que jornada! nesses 16 anos foi extraordinária! Já citei, nessa caminhada, a coragem e a determinação. Concluo com essa frase do pensador Johann Goethe, que tem tudo a ver com essa jornada extraordinária na Câmara e com a vitória para o Senado: "Seja qual for o seu sonho, comece. A ousadia tem genialidade, poder e magia em si". Sejam ousados, corram atrás dos seus sonhos! Eu vou exercer o meu, para o qual me preparei, que é representar a Paraíba no Senado Federal. Muito obrigado. Boa noite aos senhores e às senhoras. - 14/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Reconhecimento da atuação parlamentar do Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado General Peternelli. Agradecimento à Deputada Paula Belmonte, Relatora do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, sobre a instituição do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Agradecimento à Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - FCS ; à Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo; à Associação Brasileira de Automação para o Comércio - AFRAC; e à União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS pela participação no processo de elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021. Importância da aprovação da propositura pela Câmara dos Deputados. Eleição do orador para o cargo de Senador da República.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias Deputado federal,Eleição,Senador
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente General Peternelli, é uma grande alegria estar presente nesta sessão presidida por V.Exa. Ratifico as palavras da Deputada Paula Belmonte sobre o compromisso de V.Exa. no desempenho de seu mandato parlamentar nesta Casa. Queria agradecer, enquanto ainda está neste plenário, à Relatora deste projeto, de minha autoria, a Deputada Paula Belmonte. Presidente, quando um parecer está nas mãos da Deputada Paula, tem-se a certeza, a segurança de que ele será tratado com responsabilidade, com dedicação, com compromisso. A Deputada Paula não tinha hora nem dia para trabalhar. Nos sábados, nos domingos, à noite, nos grupos de WhatsApp, dedicava-se a encontrar as soluções. Este não foi o primeiro projeto, Deputada Paula, em que fizemos essa dobradinha. Tá alcançamos outras vitórias aqui. Já lhe disse isto pessoalmente, mas faço questão de registrar de forma pública este meu entendimento: perde a Câmara dos Deputados, mas ganha a Câmara Distrital com sua presença lá. Tenho certeza de que continuará abrilhantando as discussões, sempre com esse perfil, com essa atuação em defesa do empreendedorismo. Presidente, quero agradecer também aos responsáveis por todo o aparato técnico que esteve por trás da elaboração deste projeto. Cito as contribuições da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo FCS, da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, da AFRAC Associação Brasileira de Automação para o Comércio, responsável pela construção técnica referente a esse processo. Agradeço ao Eudaldo, técnico com experiência da Receita Federal, já aposentado, mas dedicado a conhecer por dentro a Receita e assim poder viabilizar, com tecnologia e inovação, o que era preciso para evoluirmos, tirar o que ainda era resquício do tempo do papel e do carimbo, coisas arcaicas, obsoletas, para que pudéssemos avançar. Agradeço às Lideranças. Nós, que conhecemos a Câmara dos Deputados e conhecemos este Plenário, sabemos que, mesmo em relação a temas simples ou técnicos, não é fácil que este painel indique que houve praticamente unanimidade. Quando conseguimos isso, mostramos que o trabalho foi bem feito e que houve muito empenho. Presidente, concluo dizendo que praticamente encerramos esta legislatura com mais um projeto de nossa autoria aprovado aqui na Câmara dos Deputados. Será o último aqui. A partir do ano que vem, vou assumir a responsabilidade de representar a Paraíba no Senado Federal. Conquistamos o carinho e a confiança do nosso Estado para sermos a sua voz nos grandes debates do Brasil. Aproveitando o clima de Copa do Mundo, posso dizer que batemos o escanteio aqui e, no ano que vem, vamos cabecear lá no Senado, lutando pela aprovação da matéria naquela Casa, para que haja este ganho para o Brasil: simplificação, desburocratização, valorização da vida de quem produz e de quem empreende no Brasil. Muito obrigado pela tolerância da Mesa. Muito obrigado a todos. Gostaria de citar todos, mas todo mundo sabe quem contribuiu e nos ajudou a chegar aqui. A UNECS União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, representando todas as associações, foi essencial para a aprovação deste projeto. Muito obrigado, Presidente. - 14/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, sobre a instituição do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Voto favorável,União Brasil
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo aqui também como autor do projeto. Queria agradecer ao Plenário, às Lideranças. Na construção e na articulação dos entendimentos, nós chegamos praticamente ao consenso. Este é um projeto técnico, de ganha-ganha. É por isso que temos uma aprovação quase unânime. É bom para o setor produtivo e para os Fiscos, combate a evasão, cria mecanismos de enfrentamento da sonegação fiscal, ajuda o pequeno e o médio empreendedores, simplifica sua vida, valoriza quem produz. Nós conseguimos afastar a discussão da reforma tributária, que sempre encontra percalços na discussão das alíquotas, da carga tributária, da relação federativa entre os Estados. Nós compreendemos esta complexidade, diante de um país com a dimensão do Brasil, mas afastamos esta discussão e nos concentramos na desburocratização, na simplificação dos procedimentos, na redução do Custo Brasil e na melhora do ambiente de negócios. Por isso, o UNIÃO orienta "sim". - 07/12/2022encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, sobre a instituição do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Sem revisão do orador.) - Meu estimado Presidente Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse requerimento de urgência diz respeito ao Projeto de Lei Complementar nº 178, que, para conhecimento do Plenário, já foi debatido na Comissão de mérito e na Comissão de Finanças e Tributação, com relatório da Deputada Paula Belmonte, onde foi aprovado por unanimidade. Essa foi, inclusive, uma escolha feita pelos Líderes, no sentido de que pudessem se aprofundar no mérito da matéria. O PLP 178 trata simplesmente da simplificação das obrigações tributárias acessórias. Esse nome técnico complicado significa que ele não mexe com nada de alíquota, não existe nenhum problema de arrecadação entre Estados e União. Ele simplesmente pretende substituir velhos formulários, procedimentos antigos, do carimbo e do papel, por inovação tecnológica, por meios automatizados hoje disponíveis. Isso gera um ganho enorme para o setor produtivo simplesmente na economia de horas que hoje são dispensadas por quem precisa preencher esses velhos, obsoletos e arcaicos formulários. Todos nós conhecemos as publicações de que o Brasil ocupa, coloquialmente falando, a rabeira do ranking sobre o aproveitamento do tempo para preenchimento desses formulários. No ranking Doing Business, o Brasil é o último colocado, está na reta final. É preciso modificar essa realidade. Quando discutimos reforma tributária, esse tema da simplificação acaba não avançando, porque o debate se posiciona sobre a questão de alíquota de carga tributária, que, sem entrar em juízo de valor, sempre gera polêmica e debate. E a simplificação da nossa legislação fica em segundo plano. E aí já não é mais uma questão de opção, é uma questão de necessidade. O Brasil precisa avançar nesse tema. Esse PLP é um projeto de ganha-ganha, tanto que foi aprovado por unanimidade na CFT. Ele é bom para o contribuinte, ele é bom para o setor produtivo e ele é bom para o Governo, porque reduz o Custo Brasil, simplifica procedimentos, ajuda em mecanismos de combate à sonegação fiscal. Portanto, pode até melhorar a arrecadação, porque ele diminuiu e combate a informalidade. E ele é bom para o consumidor final, porque, ao reduzir o Custo Brasil, a expectativa que se tem é de que se possa também reduzir o preço na ponta para o consumidor brasileiro. Esse é o apelo que vimos trazer com o requerimento de urgência. Há um pedido de retirada de pauta. Eu queria fazer um apelo à bancada do PT. Na CFT eu tenho certeza de que se fez o estudo do mérito do tema. Não há posição de divergência. Se houver, a Relatora está à disposição para aperfeiçoar o texto. Mas precisamos avançar nesse tema, que é do Brasil, é uma agenda estadista, que inclusive será boa para o País nos próximos anos. É este o apelo, Sr. Presidente: "sim". - 12/07/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Expectativa de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, APROVAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alexandre Leite, é uma grande honra falar sob a Presidência de V.Exa., que tem tido um mandato destacado nesta Casa, desde os tempos do nosso Democratas e agora na nossa bancada do União Brasil. Quero dizer que hoje a grande expectativa é a votação da PEC da Enfermagem. Nós temos este compromisso com a categoria, que lutou muito nesta pandemia, se valorizou, valorização que fez com que nós pudéssemos reconhecer pessoas que arriscaram suas vidas para defender as nossas e as das nossas famílias. Com esta categoria extremamente valorizada, as enfermeiras e os enfermeiros de todo o Brasil, em especial os da Paraíba, nós esperamos alcançar esta conquista no dia de hoje. Muito obrigado. - 04/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UNIÃO BRASIL, VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A aprovação deste projeto é uma valorização e um reconhecimento, Presidente, a todos aqueles que arriscaram a sua vida para salvar a nossa vida e salvar as vidas das nossas famílias. A categoria foi para a trincheira de luta contra a pandemia. Em nome dos enfermeiros paraibanos e brasileiros, o voto é "sim", Presidente! - 15/12/2021encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação requerimento de destaque para supressão do § 1º, art. 4º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUPRESSAO, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, V.Exa. na Presidência compõe muito bem, conduz muito bem esta Casa, faz um excelente papel, como sempre. Digo isso para devolver e retribuir o elogio e a referência de V.Exa. O Democratas apresenta esse destaque supressivo, Presidente, para corrigir uma atecnia, um defeito de técnica legislativa, no nosso entendimento, que fez com que o texto, para ser escrito na Constituição Federal, trouxesse minúcias que levam a um excesso absolutamente desnecessário e que afronta a boa técnica legislativa. Não há motivos para que lá nos incisos e no parágrafo se traga especificamente a data do que terá de ser pago, ou seja, que tem que ser até o dia "x". Não. A regra do nosso ordenamento é o pagamento no ano fiscal e a manutenção da regra atual que esse destaque... (Desligamento automático do microfone.) - 09/11/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, § 1º, art. 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, dos §§ 12º ao 14º, do mesmo dispositivo, objeto de modificações constantes do art. 2º do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, e, por consequência, do art. 4º do substitutivo oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, DEMOCRATAS (DEM).
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, esse tema é importantíssimo. Essa votação pode definir a possibilidade de colocar o pão na mesa de várias famílias que têm a necessidade do Auxílio Brasil, do auxílio emergencial neste momento tão difícil, um momento de retomada econômica, um momento que espera apontar para um caminho de volta de oportunidades de emprego, de volta de oportunidades de trabalho. O Brasil precisa reencontrar o rumo do desenvolvimento, voltar a crescer, resgatar esses empregos perdidos. Por acreditar nessa premissa é que o Democratas tem apoiado a medida e votará "sim" ao destaque, Presidente. - 03/11/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, relativa à alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta o voto "não", Presidente. Entendemos a sua luta, entendemos o seu esforço, entendemos a forma como V.Exa. tentou conduzir o tema de hoje, quando a sua palavra dizia que este não era um tema de Governo, era um tema de Nação, era um tema do Estado brasileiro. Nesse sentido, o Democratas tem acompanhado esse entendimento de V.Exa. e vota "não" à retirada de pauta. - 13/10/2021pela ordemOrdem do Dia
Aperfeiçoamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: PEC 5/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), APERFEIÇOAMENTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na linha do Deputado Alex Manente, participamos desse diálogo, que deve existir, um diálogo aberto, republicano, entre as instituições deste País, procurando aperfeiçoar a legislação, buscando o melhor texto. V.Exa., na condução, na Presidência desta Casa, e as instituições que representam o Ministério Público estiveram o dia todo hoje buscando esse aperfeiçoamento. É preciso que se possa amadurecer diversas boas ideias que surgiram. Então, eu acho que fazer a apreciação desse texto no dia de amanhã dá a oportunidade e o tempo correto para que se possa escutar as instituições, dialogar de forma transparente e buscar aperfeiçoar o texto, de modo que seja um texto bom para esta Casa e para o Congresso Nacional como um todo. - 28/09/2021pela ordemOrdem do Dia
Esclarecimento ao Plenário sobre o teor Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, de autoria do orador, acerca da alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por 15 anos, de incentivos fiscais concedidos a empresas comerciais pelos Estados e o Distrito Federal. Agradecimento aos Deputados Da Vitória, Paula Belmonte, Bia Kicis e Zé Neto pelo apoio à propositura. Pedido à Casa de aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: PLP 5/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, INCENTIVO FISCAL-FINANCEIRO, BENEFÍCIO FISCAL, BENEFÍCIO FINANCEIRO, VINCULAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), ATIVIDADE COMERCIAL, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, eu queria agradecer por todas as manifestações favoráveis que ouvimos até o momento. Na sequência, virá a orientação para o mérito, após o parecer do Deputado Da Vitoria. Na condição de autor, Sr. Presidente, permita-me dizer que esse é um projeto que corrige distorções, que equipara as condições que a indústria e o agro já possuem para o comércio e o serviço. E o setor de comércio e serviço é o que mais emprega no Brasil, além de ser o setor que mais paga impostos e tributos. E por quê? Por falta de voz ou de agenda, em 2017, o setor acabou sendo tratado de forma diferenciada e para pior. É hora de o Plenário fazer justiça e equipará-lo a um setor que presta muitos serviços ao Brasil. Se pensarmos que estamos saindo de uma pandemia e que o maior desafio do Brasil é preservar os empregos que possui, na sequência, esse projeto poderá gerar novas oportunidades. São pais e mães de família que dependem do seu emprego para colocar o pão na mesa da sua casa. E aí imaginem os empresários do setor do comércio e serviço que conseguiram fazer a transição desse período mais crítico, muitos deles ali com água pelo nariz, sufocados, faltando fôlego, agora, quando se começa a vislumbrar uma rota de saída, vem uma legislação draconiana para exigir que o setor corte na carne, exatamente na hora em que ele pode pensar em ampliar, em reabrir portas, em voltar a crescer. É este o espírito do projeto: conceder privilégios a ninguém, mas equiparar e fazer justiça, para que o setor do comércio e serviço possa usufruir das mesmas regras de transição que a indústria e o agro já possuem. E veja, Sr. Presidente, que o benefício é redução de carga tributária. Eu ouço algumas pessoas se posicionando contra. Mas a leitura que se faz é o inverso, ou seja, que o bom é pagar muito imposto. E o Estado que consegue fazer alguma concessão para que se tenha uma carga tributária menor começa a ser tachado de desleal. Então, na minha visão, ocorre o contrário: se pudéssemos equiparar todos por baixo, se todos conseguissem seguir a regra do menor número, seria melhor. Portanto, Presidente, na condição de autor, faço um apelo e quero agradecer ao Deputado Da Vitoria pelo relatório, assim como agradeço à Deputada Paula Belmonte, pelo relatório na CCJ, e a outros Parlamentares, como a Deputada Bia Kicis e o Deputado Zé Neto, que foram simbólicos nesta luta. A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo também esteve firme nessa caminhada. Então, agradeço a todos pelas palavras. E vamos contar com o apoio até a aprovação do projeto. - 21/09/2021encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Importância do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, sobre alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por até 15 anos, de incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a empresas comerciais pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PLP 5/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, este é um projeto importantíssimo para a realidade dos Estados. Ganha o setor produtivo, ganham os trabalhadores e, por conseguinte, ganha também a Nação brasileira. Em 2017, nós fizemos e aprovamos aqui nesta Casa um projeto de lei que estabelecia um prazo de transição para o fim dos projetos de benefícios fiscais nos Estados, em relação ao ICMS, para acabar com a guerra fiscal. Deu-se um prazo de 15 anos para os setores da indústria e do agro, mas o comércio, talvez por uma carência de voz para defender esse setor, que é o que mais emprega no Brasil, teve apenas 5 anos de período de transição. O projeto simplesmente se reporta a condições como as que a indústria e o agro já têm, para igualar a esses setores o setor que mais emprega no Brasil, que é o setor de comércio e serviços. Para agregar mais um ponto, informo que não se trata de obrigar - jamais! O Congresso não tem esse poder. Nós estamos facultando aos Estados, àqueles que possuem esses programas em andamento, fazer a prorrogação em igualdade de condições com a indústria e com o agro. É por isso que conversamos com as Lideranças; aprovamos isso por unanimidade na CFT, a Comissão de Finanças e Tributação; aprovamos praticamente por unanimidade na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. Esperamos que no plenário se reflita esse clima de compreensão de que os Estados precisam de prazo para fazer essa transição, beneficiar o setor produtivo e a classe trabalhadora deste País. - 16/09/2021pela ordemOrdem do Dia
Congratulações à Deputada Margarete Coelho, Relatora do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras. Saudações ao grupo de trabalho destinado ao estudo da proposição.
Palavras-chave oficiais: PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, MARGARETE COELHO, RELATORA, CONGRATULAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Parabenizo a Relatora, Presidente, por seu trabalho extraordinário. Foram horas de votação aqui. Se para votar levamos tanto tempo, imagine para consolidar este texto. E, quando nós sabíamos que estava no lápis da Deputada Margarete Coelho, nós tínhamos absoluta convicção de que havia dedicação e compromisso com o melhor texto. Está de parabéns a Deputada Margarete Coelho. Na pessoa dela, quero saudar todo o grupo de trabalho que conseguiu viabilizar um texto que, com convergências e divergências, representa o sentimento desta Casa. - 02/09/2021pela ordemOrdem do Dia
Sugestão à Presidência para início da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, relativo à instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, DIREITO ELEITORAL, DISCUSSÃO, NECESSIDADE.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma linha de pensamento, quero dizer que, referente ao Código Eleitoral, há muitos temas sendo amadurecidos neste momento. A Relatora está em permanentes reuniões. Então, seria mais salutar, com o apoio do Plenário da Casa, a decisão de V.Exa. para que iniciemos as discussões, até porque essas discussões permitirão que divergências, pontos em que ainda não há consenso sejam esclarecidos, que as bancadas possam compreender onde existem pontos críticos de outras bancadas. Encerraríamos a discussão, mantido o prazo de apresentação de destaques, e a votação, na semana que vem. Isso daria tempo para que as consultorias estudassem os eventuais destaques já apresentados e também os pontos levantados na discussão, Presidente. - 02/09/2021pela ordemOrdem do Dia
Congratulações ao Deputado Celso Sabino, Relator do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, acerca da alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, REFORMA TRIBUTÁRIA, RELATORIA, CELSO SABINO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇAO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero parabenizar o Relator Celso Sabino. Acho que alcançamos o final da votação, fruto de muito diálogo, com posições, ultrapassamos divergências - isso é importante. O Plenário deu um sinal de amadurecimento. Valeram e venceram algumas teses de lado a lado, e aqui sai o produto da democracia brasileira, com a visão dos partidos e diferentes posições, mas que foram absolutamente decididas no voto, nas escolhas. Houve algumas conquistas, por exemplo, para as micro e pequenas empresas, que tiveram uma redução de carga real. Esse é o Brasil que produz, que gera empregos, que gera oportunidades. Quero parabenizar V.Exa. pela condução do processo, costurando convergências, para se chegar a esse ponto, Presidente. - 02/09/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 125, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORÁVEL, REDUÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, reduzir a carga tributária é sempre um princípio que o Democratas defende, e este destaque reduz a carga tributária no Brasil, fruto do projeto que nós estamos votando. Ele encontra um equilíbrio adequado entre o Imposto de Renda e a taxação de lucros e dividendos. É por isso que nós o defendemos e, assim, avançarmos. O Relator Celso Sabino e V.Exa. participaram de forma muita decisiva de todas as análises para encontrar este ponto de equilíbrio. É preciso valorizar quem produz no Brasil. Eu acho que esta é a lógica deste projeto, esta é a lógica desta votação. Não adianta depositar fardos tão pesados sobre os ombros do setor produtivo brasileiro, não adianta se ter um modelo de quase extorsão tributária. Nós estamos avançando num modelo idêntico ao da OCDE, mas é preciso ter a calibragem adequada. O DEM vota "sim". - 01/09/2021pela ordemOrdem do Dia
Defesa de adiamento da votação de requerimentos de destaques oferecidos ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: FAVORÁVEL, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, DESTAQUE DE BANCADA, REFORMA TRIBUTÁRIA, ACORDO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR). DEBATE, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, REFORMA ELEITORAL, DIREITO ELEITORAL, APLICAÇÃO, NORMA ELEITORAL, ESCLARECIMENTO, MARGARETE COELHO, RELATORA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero acatar o encaminhamento feito em plenário. É preciso dar tempo até para que as próprias assessorias dos nossos partidos conheçam os destaques. Muitos deles foram apresentados em plenário, precedendo a votação. Então, as bancadas precisam ter esse tempo para conhecer os destaques e saber como se posicionar amanhã. Isso também será importante para termos um tempo de amadurecimento do Código Eleitoral. A Relatora Margarete ainda tem muitas dúvidas. Muitas reuniões foram solicitadas a ela para que ela possa esclarecer alguns pontos. Então, eu acho que iniciarmos com a votação dos destaques amanhã vai dar, em paralelo, espaço também para que o debate sobre o Código Eleitoral possa ir amadurecendo. Assim saberemos se há condições de ele ser votado já no dia de amanhã, Presidente. - 01/09/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEMOCRATAS (DEM), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas dialogou desde o primeiro momento com o Relator Celso Sabino. Procuramos construir algumas soluções que eram importantes para evoluir no texto. Elenco aqui principalmente as conquistas referentes às pequenas e microempresas. A Frente Parlamentar do Comércio, junto com a Liderança do Democratas, conseguiu avançar. O Deputado Celso Sabino deu vários testemunhos de que a nossa luta fez com que aqueles pequenos, que inclusive são os que mais empregam no Brasil, tivessem uma redução de carga real. Quanto ao setor produtivo, no final conseguimos aqui um acordo para tentar reduzir de 20% para 15% a taxação dos dividendos. A bancada do Democratas tem divergências, há aqueles que apoiam o projeto, outros se posicionam contra. Então, no painel, liberamos a bancada. - 12/08/2021pela ordemOrdem do Dia
Importância do adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, com vista ao exame pelos Parlamentares do novo substitutivo oferecido à proposição pelo Relator Celso Sabino.
Palavras-chave oficiais: PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), ADIAMENTO, VOTAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando a fala do Relator Celso Sabino, digo que ela vem reforçar a argumentação com que nós tínhamos nos posicionado. O Deputado Celso Sabino acaba de dizer que está incorporando mais uma relevante mudança, que traz aspectos positivos e que vem a solucionar problemas, no relatório a ser apresentado ainda hoje. É esta a situação, que era extremamente necessária: nós termos conhecimento, inclusive, das últimas modificações, para podermos dar respaldo à decisão de aprovação da matéria junto à bancada e, então, podermos avançar para terça-feira. Portanto, a própria fala do Relator Celso Sabino hoje configura o desejo do Plenário de querer ter o conhecimento pleno do texto, das modificações que estão sendo incorporadas, para que possamos amadurecer este posicionamento, dirimir as eventuais dúvidas que possam existir e, na terça-feira, estarmos, de forma plena, aptos a exercer o voto e aprovar a matéria.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 05/12/2007. Como calculamos: metodologia.