PL 8974/2017
Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 9.796, de 1999; 9.715, de 1998 e 9.717, de 1998.
- Autor
- Dep. Efraim Filho (DEM-PB)Direita
- Apresentado em
- 31/10/2017
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2017
Efraim Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/10/2017
Efraim Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Hauly, procedimento, compensação financeira, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), União, Estado (ente federado), Município, contagem recíproca, tempo de contribuição, aposentadoria. _Alteração, lei federal, exclusão, base de cálculo, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), recursos, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), União, Estado (ente federado), Município. _ Alteração, Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social, equilíbrio atuarial, procedimento, equacionamento, déficit atuarial, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ampliação, amortização, retirada, ente federado, responsabilidade, desequilíbrio econômico-financeiro, pagamento, benefício previdenciário, critério, Município, pagamento, dívida, contribuição previdenciária, tributação. Partido do autor: direita.