Eduardo Girão

Veda a reprodução em instituição de ensino de música que faça referência ao consumo de substância que cause dependência.

Apresentado em 30/10/2025 · RETIRADA PELO AUTOR

Confere ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão.

Apresentado em 13/08/2025 · RETIRADA PELO AUTOR

Reconhece os modos de fazer a Chegadinha como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 26/06/2025 · RETIRADA PELO AUTOR

Reconhece as barracas da Praia do Futuro, localizadas no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 11/12/2024 · PREJUDICADA

Regulamenta os parâmetros mínimos de impessoalidade e eficiência na execução orçamentária e financeira dos entes da Federação, bem como os impedimentos de ordem técnica e os critérios para execução equitativa para execução de despesas públicas, inclusive para os fins previstos no art. 165, § 9º, inc. III da Constituição Federal.

Apresentado em 17/10/2024 · PREJUDICADA

Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.

Apresentado em 28/08/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.

Apresentado em 11/04/2023 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com recursos próprios ou do Tesouro Nacional, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, até o fim da existência de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no País.

Apresentado em 16/12/2022 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para definir que o do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar previsto no art. 10, § 4º, seja considerado referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde.

Apresentado em 10/06/2022 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.

Apresentado em 16/03/2022 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre quantidades máximas de armas de fogo, porte de trânsito e recarga e marcação de munição para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

Apresentado em 09/03/2022 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.

Apresentado em 08/03/2022 · RETIRADA PELO AUTOR

Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.

Apresentado em 08/12/2020 · RETIRADA PELO AUTOR

Instituí o Programa Emergencial de Retorno de Brasileiros no Exterior – PERBE, para o financiamento do retorno de brasileiros que se encontram no exterior, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 05/10/2020 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para que, em casos de declaração de pandemia pela organização Mundial da Saúde (OMS), os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas sejam destinados para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.

Apresentado em 16/04/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.

Apresentado em 14/04/2020 · PREJUDICADA

Confere ao Município de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Mediunidade.

Apresentado em 09/09/2019 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei Eleitoral) para determinar a redução à metade e a limitação, pelo prazo de vinte anos, do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Apresentado em 21/08/2019 · RETIRADA PELO AUTOR

Dispõe sobre o Estatuto da Gestante e da Criança por Nascer.

Apresentado em 07/06/2019 · RETIRADA PELO AUTOR

Trata da criação de indicador de bem-estar com base em pesquisas domiciliares e do seu uso na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Apresentado em 26/03/2019 · RETIRADA PELO AUTOR