Eduardo Braide

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2019 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 1.605/2019

Regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos.

Apresentado em 01/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de pensão especial, como medida excepcional de proteção social, devida aos dependentes de pessoas vulneráveis que vierem a falecer em consequência do coronavírus (Covid-19), durante a emergência de saúde pública de importância internacional, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 13/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

Apresentado em 24/04/2020 · Arquivada

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.

Apresentado em 25/04/2019 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para garantir a inclusão de bagagem despachada e a marcação de assento como partes integrantes do contrato único de transporte; a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para caracterizar práticas abusivas a cobrança pelo despacho de bagagem dentro do limite da franquia e a marcação de assento; e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Apresentado em 06/02/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 para responsabilizar o agente público que der causa a descumprimento das determinações previstas pela Política Nacional de Segurança de Barragens.

Apresentado em 06/02/2019 · Arquivada