PL 1605/2019

20/03/2019 · SEPRO(SGM)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1605/2019, pela Deputadoa Eduardo Braide PMN, que:"Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências".

04/04/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 271.

04/04/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/04/2019 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

17/04/2019 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)

18/04/2019 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)

06/05/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2180/2019.

07/05/2019 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2019, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1605/2019, que 'Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências'".

07/05/2019 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/05/2019 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 124/2019 da Sra. Silvia Cristina que requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1605/2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências".

10/10/2019 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).

10/10/2019 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2180/2019, apensado.

29/10/2019 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/10/2019 · CSAUDE

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer pela relatora Dep. Silvia Cristina

29/10/2019 · CSAUDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).

29/10/2019 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, e do PL 2180/2019, apensado, com substitutivo.

29/10/2019 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Silvia Cristina

04/11/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2864/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB/RS), que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. ".

20/11/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20/11/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2180/2019 apensada.

21/11/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado em avulso e no DCD de 22/11/19 PÁG 127, Letra A.

03/12/2019 · MESA

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 2.864/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.605/2019, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.605/2019: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

04/12/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)

04/12/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3146/2019, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN/MA), que "Solicita reconsiderar o despacho que deferiu o Requerimento nº 2.864, de 2019, que solicita a revisão do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT".

05/12/2019 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)

09/12/2019 · CCP

Notificações

Memo nº 247/19 à CCJC solicitando a devolução deste.

09/12/2019 · MESA

Distribuição

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.146/2019. Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 2.864/2019, para excluir a análise do Projeto de Lei n. 1.605/2019 pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.605/2019: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

10/12/2019 · CCP

Notificações

Memo nº 249/19 à CCJC solicitando a não devolução deste, tendo em vista o deferimento do Req. 3.146/2019.

16/12/2019 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

06/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 971/2021, pelos Deputados Igor Timo (PODE/MG) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.'".

15/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1286/2021, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Requer, nos termos do art. 142 do RICD, o apensamento do Projeto Lei nº 568, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1605, de 2019".

16/06/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 971/2021.

16/06/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 971/2021 dos Srs. Igor Timo e Hugo Motta que requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências."

17/06/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 1.286/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.286/2021. Apense-se o Projeto de Lei n. 568/2021 ao Projeto de Lei n. 1.605/2019. Publique-se."

17/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)

22/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG).

30/06/2021 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.180/2019 e 568/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).

30/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

30/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

30/06/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

30/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30/06/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Renata Abreu (PODE-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

30/06/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30/06/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

30/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Submenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

30/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

30/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

30/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

30/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30/06/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.605-B/2019).

30/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

30/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

01/07/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

01/07/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 769/2021/SGM-P.

01/07/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

27/08/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 501/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".

27/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1605/2019, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, que “Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências”".

14/09/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/21 PAG 163, Letra C.

14/09/2021 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

16/09/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1845/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1605/2019, que “Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências”.".

17/09/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1850/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que " Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências".

26/10/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

27/10/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Pode-MG).

27/10/2021 · MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 2.244/21, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Redação n. 1 apresentada ao PL n. 1605/2019, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

27/10/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

27/10/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1605-B, de 2019.

27/10/2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 4, com a Emenda de Redação apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5 e 6.

27/10/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

27/10/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

27/10/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27/10/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

27/10/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques.

27/10/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

27/10/2021 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, na qualidade de Líder, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas", passando-se à votação pelo processo nominal.

27/10/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 107; não: 279; abstenção: 1; total: 387.

27/10/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda de Senado nº 5 (art. 161, II)

27/10/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

27/10/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado nº 5. Sim: 202; não: 184; total: 386.

27/10/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Senado nº 6 (art. 161, II)

27/10/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

27/10/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409.

27/10/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PSDB: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12 da Emenda 4 do Senado Federal ao Projeto de Lei 1.605, de 2019, com vistas a sua rejeição, reestabelecendo o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, II)

27/10/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL).

27/10/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o DTQ 3.

27/10/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 2.

27/10/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 2.

27/10/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirada a Emenda de Redação nº 1.

27/10/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

27/10/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 1.605-D/2019).

27/10/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

27/10/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2244/2021, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Redação n. 1 apresentada ao PL 1605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer".

28/10/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

28/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 174/2021/PS-GSE.

28/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 174/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

19/11/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14238/2021. DOU 22/11/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 594/21-PE). Razões do veto: DOU 22/11/21 PÁG 29 COL 02.

28/04/2022 · CN

Não Informado

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)Discussão encerrada.Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido na Câmara dos Deputados o dispositivo único, 63.21.001, que deixa de ser submetido ao Senado FederalSerá feita a devida comunicação ao Presidente da República.(Disponibilizado na aba de documentos o resultado individualizado da apuração da Cédula Eletrônica)

04/05/2022 · SF

Não Informado

Remetido Ofício CN nº 136, de 04/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 46/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 28 de abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de lei n° 1.605/2019.