PL 515/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
- Autor
- Dep. Eduardo Braide (MOBILIZA-MA)Centro-direita
- Apresentado em
- 06/02/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2019
Eduardo Braide (MOBILIZA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 109/2019
Apresentado
Concluída · 06/02/2019
Eduardo Braide (MOBILIZA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 109/2019
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), categorização, dano embiental, dano pessoal, procedimento, situação, emergência, acidente, desastre, informação, implantação, sistema de alerta, elaboração, Plano de Ação de Emergência (PAE), ações, fiscalização, participação, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), requisição, licença de operação, empreendimento, obtenção, recursos, reparaç]ão do dano, integração, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), programa educativo, Plano de Segurança de Barragem, atribuição, órgão público, fiscalização, monitoramento, condição, recuperação, desativação. Partido do autor: centro-direita.