Nome civil: Eduardo Salim Braide · 50 anos
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67 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 22/12/2020.
- 22/12/2020pela ordemOrdem do Dia
Eleição do orador para o cargo de Prefeito Municipal de São Luís, Estado do Maranhão. Agradecimento aos Parlamentares e aos servidores da Casa pelo apoio recebido no exercício do mandato parlamentar.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO BRAIDE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, CANDIDATO ELEITO, PREFEITO, SÃO LUÍS (MA), ELEIÇÃO MUNICIPAL, MANDATO PARLAMENTAR, AGRADECIMENTO.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. a compreensão. Quero dizer da honra de ter sido eleito, no último dia 29 de novembro, Prefeito da capital do meu Estado, São Luís, a 15ª maior cidade do País. Contudo, o momento agora é de agradecer esses 2 anos de convivência na Câmara dos Deputados. Posso dizer que aprendi muito na Câmara dos Deputados. Tenho a felicidade de ter convivido com muitos Deputados e Deputadas que estão no Parlamento federal ajudando e contribuindo muito para a construirmos um País melhor. Quero agradecer, em nome do Egio e do Leonardo, que fazem parte da Secretaria-Geral da Mesa, a todos os servidores desta Casa. Agradeço, de forma especial, ao servidor Eduardo Valença, que faz um grande trabalho nesta Casa. Quero agradecer a todos os Secretários e Secretárias de Comissão, e agradeço a oportunidade que tive de ser Relator do Grupo de Estudos de Cidades Inteligentes da Câmara dos Deputados. Sem mais delongas, Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade de conviver neste Parlamento, neste curto espaço de tempo, pois terei a honra, a mim concedida por Deus e pela população da Capital do meu Estado, de assumir o mandato de Prefeito a partir do ano que vem. Quero encerrar as minhas palavras, Sr. Presidente, lembrando-me de reportagem a que assisti há um tempo. Mostrava, por ocasião de uma das reformas feitas nessa Casa, frases inscritas em diversas paredes de concreto. Eram frases de esperança daqueles que construíram a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, esperança que tinham em relação a esta Casa. Portanto, que esta Casa sempre represente a esperança que tem o povo brasileiro em dias melhores. Que Deus abençoe a Câmara dos Deputados, que abençoe o trabalho do nosso Parlamento e que possa fazer o Parlamento cumprir o seu papel, que é o de bem representar o povo do nosso País! Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe e que possa abençoar a nossa gestão à frente da Prefeitura da cidade de São Luís, que assumiremos com muita honra, com muito orgulho! É claro que eu não poderia finalizar as minhas palavras sem antes convidar todos e todas que ainda não conhecem São Luís para conhecerem a nossa cidade, o seu Centro Histórico, a sua culinária, as suas manifestações culturais. São Luís está de portas abertas a todas e a todos que queiram conhecer a beleza da nossa cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/07/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão por 20% dos recursos financeiros provenientes de compensação da União a Estados e Municípios decorrente da desoneração do imposto referido no inciso II do art. 155, constante no inciso II, art. 212-A, da Constituição Federal, acrescido pelo art. 7º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, e por decorrência a supressão também do art. 12 do substitutivo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia histórico: é um dia em que a Câmara dos Deputados diz "sim" à educação pública de qualidade, é um dia em que nós valorizamos de fato as nossas professoras, os nossos professores, as merendeiras, os secretários, os porteiros, os mais de 40 milhões de estudantes, enfim, todos aqueles que estão envolvidos diretamente com a educação. Eu quero aqui parabenizar a Deputada Professora Dorinha, Relatora da PEC 15/2015; o Deputado Bacelar, Presidente da Comissão Especial; e V.Exa., que realmente fez um trabalho conciliador e possibilitou que este texto chegasse da forma como chegou, tornando o FUNDEB permanente, aumentando a participação da União e garantindo o mínimo de 70% do pagamento de pessoal. É exatamente por esse motivo que o Podemos orienta "sim", Sr. Presidente, para que seja mantido o texto da Relatora e para que possamos assegurar essa parte dos recursos da Lei Kandir na Constituição, no nosso texto constitucional. - 25/06/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 931, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 10.406, de 2002 (Código Civil); 5.764, de 1971; e 6.404, de 1976, com vista à realização de assembleias de sócios e votação a distância, ressalvados os destaques. Pedido à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, sobre instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 931/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. PL 1605/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER, PRINCÍPIOS, DIREITOS, PACIENTE, APRECIAÇÃO.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim" a esta matéria, ao tempo em que parabeniza o Deputado Enrico Misasi pelo relatório. Aproveito para fazer um pleito a V.Exa., Sr. Presidente. Está tramitando nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, que trata do Estatuto da Pessoa com Câncer. Nós fizemos um debate, nesta semana, com especialistas e entidades de todo o Brasil sobre essa matéria tão importante. Por conta da pandemia do novo coronavírus, há a perspectiva de uma demanda reprimida, especialmente no diagnóstico daqueles que precisam fazer o tratamento de câncer. Então, seria muito importante uma posição da Câmara dos Deputados. O Senado, recentemente, aprovou a matéria que trata da quimioterapia oral. Acho que a Câmara dos Deputados pode contribuir muito para esse debate, colocando em apreciação esta matéria: o Estatuto da Pessoa com Câncer. Este é o pedido que faço a V.Exa., para que analise juntamente com os Líderes da Casa. - 02/06/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental, em relação ao recebimento do auxílio emergencial mencionado do art. 2º do referido diploma legal, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 2508/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim", ao tempo em que cumprimenta a Deputada Fernanda Melchionna, autora do projeto de lei, os demais autores e a Deputada Professora Dorinha, Relatora. Cumprimentamos também V.Exa. pela condução dos trabalhos. Este é um projeto da maior importância. Sabemos que o auxílio emergencial, que é fruto do trabalho da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, e que já foi pago a mais de 50 milhões de brasileiros, precisa de um aperfeiçoamento. Este é um projeto de lei que caminha no sentido de aperfeiçoar o texto daquilo que nós aprovamos, para que nas famílias monoparentais a mulher passe a ter preferência em relação ao recebimento do auxílio. Portanto, a orientação do Podemos é "sim", Sr. Presidente, para beneficiar milhares de mulheres que estão liderando as famílias e tomando conta de diversos filhos. Esperamos que elas possam superar este momento difícil o mais rápido possível com a ajuda desse auxílio emergencial. - 28/05/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à substituição de dispositivo correspondente no Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, adotado pela Comissão Mista.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "não", por entender que o texto do Relator está melhor quando define que a média aritmética é a que deve ser utilizada no cálculo para concessão daquilo que foi previsto na medida provisória. Portanto, a orientação do Podemos é "não". - 28/05/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 15/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de parabenizar V.Exa. pela condução da votação desta medida provisória tão importante, a MP 936. Quero ressaltar que o foco de todos, nesta pandemia, deve ser a atenção à saúde, para podermos salvar vidas, mas precisamos também salvar empregos, e essa medida provisória vem exatamente nesse sentido. Portanto, quero parabenizar também o Relator, Deputado Orlando Silva, pelo aperfeiçoamento que conseguiu fazer no texto encaminhado pela medida provisória e destacar alguns pontos que considero fundamentais, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, a vedação da dispensa sem justa causa do trabalhador com deficiência, a possibilidade de utilização dos depósitos recursais. Por tudo isso, Sr. Presidente, em nome do trabalhador brasileiro, daquele que não teve direito ao auxílio emergencial exatamente porque está no contrato formal, o PODEMOS orienta "sim". - 27/05/2020pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento à Presidência, aos Líderes partidários e Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista à autorização em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em face de emergência ou calamidade pública, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, aos pais ou responsáveis dos estudantes de escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, PL 2159/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SUSPENSÃO, AULA, ISOLAMENTO SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, PAÍS, ALUNO, EDUCAÇÃO BÁSICA, MERENDA ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO COMUNITÁRIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONFESSIONAL, INSTITUIÇÃO DE ENSINO FILANTRÓPICA.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Eu quero aqui agradecer a aprovação, na noite de ontem, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2020, de nossa autoria. Quero cumprimentar V.Exa., agradecendo-lhe por ter pautado este projeto, que é um projeto com uma redação simples, mas da maior importância. Este projeto vai permitir, Sr. Presidente, que mais de 1 milhão e 51 mil alunos da rede de escolas comunitárias e filantrópicas do Brasil possam receber em suas casas a alimentação escolar, tudo isso com impacto zero para o Governo, porque será feito com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Então, esse é um projeto da maior importância, que já foi encaminhado ao Senado, e nós esperamos que o Senado o aprove o mais rápido possível. Mas eu quero aqui continuar os agradecimentos: além de agradecer a V.Exa. por ter pautado este projeto, quero agradecer a todos os Líderes que apoiaram e fizeram com que esse projeto pudesse ser aprovado, por unanimidade, na noite de ontem, de forma especial ao Líder Arthur Lira, ao Líder Alessandro Molon, ao Líder Wellington Roberto e ao Líder do meu partido, o Deputado Léo Moraes, que deram apoiamento para o requerimento de urgência. Quero aqui destacar também todos aqueles que tiveram a compreensão da agilidade com que este projeto precisava tramitar na Câmara dos Deputados, retirando os destaques ao longo das nossas conversas. Aqui, quero mais uma vez agradecer a atenção e a disponibilidade do Líder Alessandro Molon, que retirou os dois destaques do PSB. Embora sejam meritórias as matérias apresentadas pelo Líder Alessandro Molon, teremos outra oportunidade de discutir esse assunto. Quero agradecer aqui à Líder Fernanda Melchionna, ao Deputado Edmilson Rodrigues, à Deputada Professora Dorinha, à Deputada Perpétua e a todos aqueles que tiveram a compreensão da necessidade da retirada dos destaques e fizeram com que esse projeto fosse aprovado de forma unânime. Por fim, quero agradecer, Sr. Presidente, à Secretaria-Geral da Mesa, na pessoa do Leonardo, que muito discutiu comigo a situação da redação do texto; ao Líder Wolney Queiroz, que em todas as votações sempre demonstrou a importância desse projeto; e, é claro, a todos os Deputados e Deputadas desta Casa. Portanto, esse é mais um projeto que a Câmara dos Deputados coloca à disposição do Brasil para o enfrentamento da pandemia, com custo zero aos cofres públicos. Apesar disso, o projeto é de uma amplitude social muito grande, levando alimentação escolar, Sr. Presidente, às escolas comunitárias, escolas que estão exatamente nos locais mais vulneráveis, nos locais aonde a área da educação do poder público não consegue chegar. Portanto, ficam aqui os meus parabéns e o meu muito obrigado a toda a Câmara dos Deputados. Agradeço mais uma vez a V.Exa. por pautar esta matéria. - 08/05/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 100, apresentada à Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISORIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "não", ressaltando a construção do acordo para que fosse retirado o destaque que iria prejudicar a situação dos imóveis das universidades federais. - 08/05/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019. Solicitação à Presidência de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.159, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista à distribuição em caráter excepcional, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISORIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRARIO. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2159/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DISTRIBUIÇÃO, PANDEMIA, CORONAVIRUS.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "não" à retirada de pauta dessa medida provisória. Eu peço a V.Exa. que, assim que possível, coloque em votação o requerimento de urgência do PL 2.159/20. Eu quero aproveitar para agradecer o apoio do Líder Arthur Lira e do meu Líder (falha na transmissão) importância que visa à distribuição da alimentação escolar aos alunos das escolas comunitárias que já estão matriculados e que recebem recursos do PNAE. Portanto, fica este pedido a V.Exa., Sr. Presidente. - 05/05/2020como líderOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, REAJUSTE SALARIAL, PROFESSOR, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 COVID-19, DEFESA, APROVAÇÃO.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou autor da Emenda nº 112, que trata, no mesmo sentido, da retirada dos professores dessa situação do congelamento. Faço isso em face de muitos dos argumentos já ditos por vários Deputados e Deputadas no sentido da importância que a educação tem na vida de cada um de nós e do trabalho que os educadores farão e já estão fazendo durante a pandemia - falo daqueles que estão ministrando as aulas à distância - mas, principalmente, após a pandemia. Sabemos que os professores têm o compromisso de cumprir a Lei de Diretrizes e Bases e têm o compromisso de realmente fazer com que os alunos possam ter o aprendizado de acordo com aquilo que está previsto em nossas legislações. Sempre se fala em valorização da política da educação, sempre se fala da importância que o professor deve ter em nossa sociedade, e este é o momento de demonstrar essa importância votando "sim" a esta emenda. É bom que fique claro que quem votar "sim" não estará aprovando qualquer tipo de aumento aos educadores, mas estará dando a possibilidade de que a progressão e o aumento aconteça nos termos da legislação. Portanto, aqui fica o pedido a todos aqueles que ainda estão votando que votemos "sim", Sr. Presidente, a fim de garantir a importância e valorizar os nossos professores e os nossos trabalhadores da educação. Este o meu pedido, com a certeza e a esperança de que o resultado será favorável, para que os professores possam ser reconhecidos com este tratamento a que eles fazem jus, com toda certeza. - 16/04/2020como líderOrdem do Dia
Congratulações à Casa e ao Relator Cezinha de Madureira pela votação do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família à proposição, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CEZINHA DE MADUREIRA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BOLSA FAMILIA, IDOSO, PESCADOR ARTESANAL, AGRICULTOR FAMILIAR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CORONAVÍRUS, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AMPLIAÇÃO, BENEFICIÁRIO, QUILOMBOLAS, MÃE, ADOLESCENTE, MARANHÃO, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar o Relator Cezinha de Madureira. Quero ainda parabenizar a Câmara dos Deputados e V.Exa., por esse trabalho que tem feito ao longo de todo esse enfrentamento ao coronavírus. Nós sabemos a importância não só de se tomar medidas de forma urgente, mas também de fazer com que essas medidas cheguem a quem mais precisa, e é isso o que a Câmara faz hoje ao apreciar o Projeto de Lei nº 873, de 2020. Nós discutimos muito nesses últimos dias a importância do distanciamento social. Entretanto, é muito difícil pedir distanciamento social para aquele pai ou aquela mãe de família que, no seu dia a dia, tem de estar ali na rua para uma questão de sobrevivência, porque precisa se movimentar para gerar renda para si e para a sua família. Essa ampliação no rol daqueles que terão direito ao auxílio emergencial será de fundamental importância para que o distanciamento social seja cumprido sem prejudicar a manutenção desses pais e dessas mães de família. Então, aqui eu quero destacar a importância da inclusão das mães adolescentes - no primeiro projeto que havia sido aprovado só aquelas que tinham acima de 18 anos estavam contempladas -, assim como dos agricultores familiares, o que é de fundamental importância para meu Estado, o Maranhão, e da inclusão pela Câmara dos Deputados dos quilombolas e povos de comunidades tradicionais. Nós temos um grande número de pessoas que vivem aqui no Maranhão em comunidades quilombolas ou em comunidades tradicionais e que dependerão desse auxílio emergencial. Cito ainda a situação dos pescadores, tanto artesanais como profissionais, das marisqueiras e dos artistas, que perderam a sua renda, porque tudo foi suspenso por conta do distanciamento social. De forma muito especial, até pela preocupação que nós estamos vivendo hoje na Capital São Luís, que é uma das capitais no Nordeste que mais têm casos confirmados no Brasil, cito aqueles profissionais que estão passando por uma dificuldade muito grande por conta dessa situação, que são os motoristas de aplicativos, os taxistas e os mototaxistas. Quero aqui destacar também a importância de várias outras categorias que foram incluídas pelo Relator e que já vinham listadas também no texto do Senado. Portanto, Sr. Presidente, a orientação do Podemos é o voto "sim" ao relatório do Deputado Cezinha, e que nós possamos, o mais rápido possível, aprovar esta matéria, para que ela volte ao Senado e, quem sabe, já possa seguir direto à sanção do Presidente da República. É de fundamental importância que todas essas categorias sejam incluídas no auxílio emergencial e, mais do que isso, que seja desburocratizado o recebimento desse auxílio tão importante. As outras medidas que também foram adotadas pelo Relator vão fazer com que as pessoas consigam ter direito a esse benefício de forma mais rápida, mais ágil e menos burocrática. Portanto, parabéns à Câmara dos Deputados e a cada Parlamentar! E parabéns a V.Exa. pela condução dos trabalhos no enfrentamento desse tema tão importante, que é o combate ao coronavírus em nosso País. - 09/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer da importância da aprovação desta matéria. Nós sabemos que mais de 50% dos atendimentos feitos pelo SUS são feitos pelas Santas Casas, pelos hospitais filantrópicos. Na Capital do nosso Estado, existe uma Santa Casa de Misericórdia, com aproximadamente 400 leitos, sendo que grande parte desses leitos estão inutilizados por falta de recursos. Ela fica ao lado do principal hospital de emergência, que é o Socorrão I. Este projeto vem em boa hora e é uma grande oportunidade para darmos às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos condições financeiras para socorrerem os que mais precisam neste momento de pandemia do novo coronavírus. Nós sabemos que tanto as Santas Casas como os hospitais filantrópicos são responsáveis pelo atendimento da população mais vulnerável, que é realmente quem mais precisa de ajuda. Ficam nossos parabéns ao autor do projeto, ao Relator e ao Congresso Nacional por todo o trabalho que vêm fazendo no enfrentamento do novo coronavírus. O Podemos orienta o voto "sim". - 09/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 1.088, de 2020, sobre a suspensão retroativa e o impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de coronavírus. Apoio ao Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1088/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, UNIÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim" a este projeto. Em relação ao anterior, quero dizer também da nossa concordância. É da maior importância essa situação dos recursos destinados às Santas Casas e às instituições filantrópicas, e também a deste projeto tão bem defendido e apresentado pela Deputada Joice. Portanto, a orientação do Podemos é "sim", Sr. Presidente. - 01/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.161, de 2020, sobre a suspensão de obrigações e a concessão de auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para reforço dos respectivos fundos de participação diante dos efeitos financeiros provocados pela pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1161/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, CRISE, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui orientar favoravelmente a essa matéria e dizer da importância dela para os nossos Municípios. Num momento em que o Brasil inteiro faz uma campanha para que nós possamos ficar em casa cumprindo esse isolamento social, para que possamos achatar essa curva da questão do coronavírus, é muito importante que o Governo Federal possa dar a sua contribuição no sentido de manter tanto os Fundos de Participação dos Municípios como os dos Estados no mesmo patamar do ano passado. Nós sabemos da realidade de Municípios do Nordeste, como é o nosso caso aqui. Lá, grande parte dos pequenos Municípios têm a sua manutenção basicamente dos fundos de participação. E o Estado também precisa ter essa previsibilidade em relação a esses recursos, para garantir recursos para o pagamento da segurança pública, enfim, de todas as outras áreas essenciais do Estado. Por isso, a orientação do Podemos é "sim" a esse projeto tão importante, Sr. Presidente. Ao mesmo tempo, parabenizo o Congresso Nacional, especialmente a Câmara, sob a condução de V.Exa., por tomar essa atitude de pautar matérias importantes que, eu tenho certeza, estão sendo reconhecidas por todos os brasileiros neste momento de crise. - 25/03/2020pela ordemOrdem do Dia
Acerto da decisão do Presidente Rodrigo Maia de realização de sessões remotas diante da pandemia do coronavírus. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 786, de 2020, sobre alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista à autorização, em caráter excepcional, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE aos pais ou responsáveis de estudantes das escolas públicas de educação básica. Solicitação ao Ministério da Saúde de restabelecimento do estoque de vacina contra o vírus H1N1 no Estado do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), VOTAÇÃO REMOTA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 786/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORAVEL. GRIPE H1N1, AUMENTO, VACINA, MARANHÃO.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar V.Exa. pela decisão acertada que tomou, de propiciar estas sessões remotas, virtuais, do Congresso. O Congresso não pode parar e fechar num momento tão importante como este, que é o de manter o equilíbrio entre os Poderes do nosso País. Portanto, quero cumprimentar V.Exa. por isso e por toda a construção dessa pauta de consenso. Tratando diretamente do projeto de lei de autoria do Deputado Hildo Rocha e da Deputada Professora, eu quero parabenizar os dois. Nós sabemos que a alimentação escolar, em grande parte do nosso País, é a principal alimentação das nossas crianças. Suspender essa alimentação de uma hora para outra, por conta dessa situação da pandemia de coronavírus, iria fragilizar inclusive a imunidade das nossas crianças. Então, este projeto, além de ter um lado social, tem um lado também que termina deixando os gestores, tanto municipais quanto estaduais, calçados, para que possam tomar essa medida sem nenhum tipo de prejuízo de ordem legal. Portanto, o Podemos orienta o voto "sim" à aprovação deste projeto. Finalizando, Sr. Presidente, como já disse pessoalmente a V.Exa., eu gostaria de reiterar que o nosso Estado, o Maranhão, e a nossa cidade de São Luís passam por um surto de H1N1. Os nossos leitos de hospitais, as nossas UTIs estão cheias não de pacientes com coronavírus, graças a Deus, mas porque há um surto de H1N1 aqui. E acabou o lote da vacina contra a H1N1 já no primeiro dia. Faço aqui o apelo e o reforço ao Ministério da Saúde, contando com ajuda de V.Exa., para que possa ser restabelecida, o mais rápido possível, essa vacinação, porque já houve mais de 10 mortes confirmadas aqui em nosso Estado por conta do H1N1. Veja a situação que o Maranhão enfrenta: a pandemia do coronavírus e, ao mesmo tempo, o surto do H1N1. Reiterando, o Podemos orienta o voto "sim", Sr. Presidente, parabenizando o Deputado Hildo Rocha e a Deputada Professora Dorinha. - 17/03/2020pela ordemOrdem do Dia
Pedido ao Ministério da Saúde de antecipação da campanha de vacinação contra a gripe H1N1, no Estado do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANTECIPAÇÃO, VACINAÇÃO, GRIPE H1N1, MARANHÃO.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós temos feito um enfrentamento muito grande ao coronavírus. Todo o Brasil tem acompanhado isso. Mas, no meu Estado, o Maranhão, na minha cidade, São Luís, mais de 20 pessoas já morreram por conta de um surto de gripe H1N1. Nós sabemos que o programa de vacinação, especialmente para as crianças, está marcado para o dia 9 de maio. Eu protocolei hoje um ofício ao Ministro da Saúde, para que antecipe a vacinação do primeiro grupo de prioridade, que são os idosos e os profissionais de saúde, e inclua nesse grupo as crianças, Sr. Presidente. Mais de 20 pessoas já morreram na Capital do meu Estado por conta de H1N1. Eu peço o apoio de V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Ministro da Saúde anunciou, na semana passada, que já havia encomendado a produção da vacina do H1N1. Certamente, nos próximos dias, ela será distribuída para todos os brasileiros. Foi o que ele anunciou na semana passada. O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA) - O pedido é só para reforçar a necessidade de antecipação da vacinação. - 04/02/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 9, apresentada ao Projeto de Lei nº 23, de 2020, sobre as medidas emergenciais de enfrentamento do surto do coronavírus. Congratulações à Presidência pela criação da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 60, de 2019, sobre a instituição do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 23/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. COMISSÃO ESPECIAL, PEC 60/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER (FNPCC), DIRETRIZES, FONTE DE RECURSOS.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente, porque entende que é importante garantir estabilidade por 3 meses àqueles que estiverem passando por essa situação do coronavírus. Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, haja vista que hoje é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, para parabenizar V.Exa. pela criação da Comissão Especial que vai discutir a PEC 60/19, que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer, esse instrumento importante que vai ter recursos provenientes da arrecadação de imposto incidente sobre cigarros e derivados de tabaco e sobre bebidas alcoólicas, para, exclusivamente, ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Ao tempo que eu peço aos Líderes desta Casa que façam as indicações dos membros da Comissão, para que ela seja instalada o mais rapidamente possível, e o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer seja discutido na Comissão Especial. - 11/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda 22 oferecida ao Projeto de Lei nº 4.162, 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMP 22/2019, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não". Essa questão ambiental tem que ser vista com muito cuidado, até para não prejudicar ainda mais a situação do saneamento básico. Portanto, a orientação do Podemos é "não", levando em consideração, inclusive, o curto prazo que se terá para analisar essa situação. - 04/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Acerto da decisão da Presidência de não inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 6.159, de 2019, acerca do auxílio-inclusão preconizado na Lei nº 13.146, de 2015; da alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 8.213, de 1991; 8.029, de 1990; 8.315, de 1991; 8.706, de 1993; dos Decretos-Lei de nºs 4.048, de 1942; 8.621, de 1946; 9.403, de 1946; 9.853, de 1946; e da Medida Provisória nº 2.168-40, de 2001, com vista à reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.
Palavras-chave oficiais: PL 6159/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MERCADO DE TRABALHO, INCLUSÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO).
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto V.Exa. aguarda a conferência da assinatura do requerimento, quero tão somente parabenizar V.Exa., que no dia de ontem tomou a importante decisão de não pautar o PL 6.159. É da maior importância esta decisão de V.Exa., que esteve reunido com diversas entidades e movimentos da pessoa com deficiência após a audiência pública realizada nesta Casa e coordenada pelo Deputado Eduardo Barbosa. O projeto vinha para prejudicar as conquistas destas pessoas ao longo de vários anos, criando dificuldades para sua inserção no mercado de trabalho, para o recebimento do auxílio-inclusão, além de uma série de situações que estavam sendo alteradas por meio deste PL. O mais grave é que estas alterações não tinham sido discutidas com as entidades e com os movimentos da pessoa com deficiência. Parabéns a V.Exa. pela decisão acertada de não pautar o PL 6.159, Sr. Presidente! - 02/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Pedido aos Deputados de comparecimento ao plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 461-A, de 2017, sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Palavras-chave oficiais: PLP 461/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, PADRÃO NACIONAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS), SISTEMA ELETRÔNICO DE PADRÃO UNIFICADO, APURAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, PROCEDIMENTO, MUNICÍPIO, CONTRIBUINTE, COMITÊ GESTOR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN (CGOA), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, TRIBUTAÇÃO, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, eu quero destacar a responsabilidade do Plenário desta Casa em aprovar esta matéria, que vai promover justiça na redistribuição dos valores do Imposto Sobre Serviços para todos os Municípios do nosso País. Mas, para sua aprovação, sabemos que precisamos de um quórum qualificado. Nós temos registradas as presenças no plenário da Casa de mais de 360 Deputados, mas tão somente 280 votaram este requerimento. Deixo aqui registrado, portanto, o pedido para que os Deputados que marcaram presença possam vir ao plenário, para que possamos votar, pelo que entendi, o mérito da matéria, porque os destaques ficariam para uma nova sessão. Então, repito, deixo o apelo para que o mérito desta matéria seja votado hoje. Já houve uma tentativa anterior, que não foi possível. Mas nós devemos essa justa redistribuição aos mais de 5 mil Municípios do nosso País. Portanto, faço este pedido aos Deputados para que compareçam ao plenário.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.