Edson Silva

Altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 11.340, de 2006.

Apresentado em 05/11/2014 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para motocicletas alocadas ao transporte individual de passageiros, na forma que estabelece.

Apresentado em 05/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a doação a entidades sem fins lucrativos das mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a que se refere o art. 28 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, na redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 06/09/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Apresentado em 31/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".

Apresentado em 24/05/2011 · Arquivada

Altera a redação do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal.

Apresentado em 24/05/2011 · Arquivada

Proíbe a venda casada de produtos alimentícios com brinquedos.

Apresentado em 26/04/2011

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.

Apresentado em 22/03/2011 · Arquivada

Proíbe a cobrança de estacionamento em Shopping Center e Centros Comerciais com isenção de pagamento por até uma (1) hora nas compras acima de R$ 50,00 cinquenta reais.

Apresentado em 11/02/2011 · Arquivada