Edinho Bez

Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.

Apresentado em 14/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 14/07/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para dispor sobre o prazo de concessão e arrendamento dos portos e instalações portuárias.

Apresentado em 19/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.

Apresentado em 23/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos.

Apresentado em 01/03/2016 · Arquivada

Altera a denominação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para Carteira de Emprego e Previdência Social.

Apresentado em 16/02/2016 · Arquivada

Confere ao Município de Braço do Norte, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Moldura".

Apresentado em 01/10/2015 · Arquivada

Cria programa de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático.

Apresentado em 16/07/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o fornecimento de equipamento de proteção individual para jornalista.

Apresentado em 14/07/2015 · Arquivada

Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.

Apresentado em 19/02/2014 · Arquivada

Regulamenta o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, ao dispor sobre o exercício do direito à livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e dá outras providências.

Apresentado em 14/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho em minas de subsolo.

Apresentado em 18/12/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Denomina "Marronzinho" o viaduto duplo de acesso à cidade de Itapirubá Sul, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 297.26, na BR-101.

Apresentado em 24/10/2013 · Arquivada

Denomina "Prefeito Luiz Carlos Luiz" o viaduto simples de acesso à cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 273.98, na BR-101.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem.

Apresentado em 16/07/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Denomina "Prefeito Otávio Zacchi" o viaduto duplo de interseção Santo Amaro - Palhoça localizado no quilômetro 216,51 da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 24/05/2013 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.

Apresentado em 30/04/2013

Altera a redação do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão.

Apresentado em 19/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe que o candidato aprovado e convocado para tomar posse em cargo público terá direito à nomeação durante todo o prazo de validade do concurso público, até que obtenha o grau de formação acadêmica exigido para a posse no cargo.

Apresentado em 22/08/2012 · Arquivada

Denomina "Deputado Adhemar Paladini Ghisi" a ponte sobre o Rio Tubarão localizada no quilômetro 337,03, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 01/08/2012 · Arquivada

Denomina - se "Willy Alfredo Zumblick" o Túnel do Morro do Formigão localizado no quilômetro 337,8, da BR-101, em Tubarão no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 28/06/2012 · Arquivada

Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 11/06/2012 · Arquivada

Denomina "Prefeito Waldemar Salles" o viaduto duplo de acesso à Tubarão Norte localizado no quilômetro 332,64, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 06/06/2012 · Arquivada

Denomina "Prefeito Durval Bez" o viaduto duplo de acesso principal à Tubarão, localizado no quilômetro 334,72, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 24/05/2012 · Arquivada

Acrescenta o inciso XXIII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda, os percebidos em atividade laboral pelos portadores das doenças relacionadas no inciso XIV da referida lei.

Apresentado em 15/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Veda a concessão de crédito não contratado e a prestação de informação sobre linhas de crédito disponíveis para fins diversos aos objetivos da Justiça.

Apresentado em 29/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, de forma a assegurar a participação das instituições educacionais referidas no art. 242 da Constituição Federal.

Apresentado em 08/11/2011 · Arquivada

Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente.

Apresentado em 14/06/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o limite de garantia de cheque, alterando a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985.

Apresentado em 09/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Regula a profissão de árbitro de futebol.

Apresentado em 23/11/2009 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica

Apresentado em 10/09/2009 · Arquivada

Altera o § 2º do art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fixar a data de início do calendário escolar.

Apresentado em 02/04/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o envio de mensagens de correio eletrônico não solicitadas

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que "Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências" para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico.

Apresentado em 08/10/2008 · Arquivada

Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar a diretriz da ligação ferroviária EF-489.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 08/05/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado.

Apresentado em 27/08/2007 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 27/08/2007 · Arquivada

Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de carvão coque nacional.

Apresentado em 20/03/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, de forma a isentar do pagamento de emolumentos cartoriais os aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo mensal.

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.

Apresentado em 21/12/2006 · Arquivada

Confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca.

Apresentado em 21/12/2006 · Arquivada

"Dispõe sobre o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares".

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Destina parte dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para o financiamento de obras de infra-estrutura turística, nas condições que especifica.

Apresentado em 15/03/2006 · Arquivada

Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.

Apresentado em 14/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre dedutibilidade, na apuração do imposto de renda da pessoa jurídica, de pagamento de cursos e treinamentos de empregados da empresa.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada

Institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas

Apresentado em 22/11/2005 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para a cobrança da assinatura básica do serviço telefônico fixo comutado prestado em regime público.

Apresentado em 01/11/2005 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona.

Apresentado em 22/09/2005 · Arquivada