PL 5853/2016
Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Trata de crime de furto e receptação de cabos óticos e de energia.
- Autor
- Dep. Edinho Bez (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 14/07/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/07/2016
Edinho Bez (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/07/2016
Edinho Bez (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime contra o patrimônio, furto qualificado, furto, cabo de energia , cabo ótico, elemento, rede de telecomunicações, equipamento, serviços de telecomunicações, reclusão, receptação qualificada, crime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, interrupção, serviços, telemática, informação, utilidade pública, aumento, pena, agravação penal, período, calamidade pública.· autor de centro