Dr. Talmir

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Alto Tietê, com sede em Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 30/04/2008 · Arquivada

Denomina o Beato Padre José de Anchieta, Patrono dos Povos Indígenas.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Determina que o Sistema Único de Saúde - SUS realize, e as operadoras de planos de saúde ofereçam cobertura para cirurgias de reversão da vasectomia.

Apresentado em 21/11/2007

Acrescenta § 5º ao art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 31/10/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal , e inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 25/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de número de protocolo nos atendimentos telefônicos.

Apresentado em 25/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime da previdência social portadores de deficiência.

Apresentado em 24/10/2007 · Arquivada

Modifica o art. 126 do Código Penal.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Declara DR. ENÉAS CARNEIRO FERREIRA patrono da Eletrocardiografia no Brasil.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada

Altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.

Apresentado em 09/10/2007 · Arquivada

Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 8 de outubro de 2007 de cada ano, e prescreve medidas a serem adotadas pelos Poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

Apresentado em 03/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para recebimento de denûncias de abortos clandestinos.

Apresentado em 03/10/2007 · Arquivada

Altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais.

Apresentado em 20/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta o inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos, garantindo proteção aos locais de culto e suas liturgias e a inviolabilidade da liberdade de consciência.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Paulista - UFOESTE, com sede no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Modifica a Seção XIV, do Capítulo I, Título III, da CLT, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas em todo o território nacional e acrescenta a seção XV, e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a vacinação contra a Hepatite A, Pneumonia, Varicela, Gripe, Meningite em crianças de 0 a 05 anos em todo o território nacional.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 21/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)