Dr. Talmir

Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.

Apresentado em 24/03/2009 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de HIV, nas condições que determina.

Apresentado em 24/03/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta o art. 100-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Apresentado em 04/03/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

Apresentado em 03/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 5º ao art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 03/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, prevendo sistema de registro dos desmatadores ilegais e medidas conexas.

Apresentado em 12/02/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a auditoria, pelos Tribunais de Contas, das concessões e permissões com valores superiores a cem mil reais.

Apresentado em 12/02/2009 · Arquivada

Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.

Apresentado em 03/02/2009 · Arquivada

Modifica o § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cores em embalagens de produtos fumígenos.

Apresentado em 03/02/2009 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Extingue a prescrição penal.

Apresentado em 03/02/2009 · Arquivada

Altera os arts. 88, 90, 91, 112, 118 e 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre regimes de atendimento.

Apresentado em 03/12/2008 · Arquivada

Insere parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providências."

Apresentado em 12/11/2008 · Arquivada

Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para disciplinar questão atinente ao corte de árvores ao longo de vias públicas, e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2008 · Arquivada

Cria o Índice Nacional de Atendimento de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 28/10/2008 · Arquivada

Cria reserva de vagas de dois por cento a cada cem vagas disponíveis em frentes de trabalho para a contratação de pessoas portadoras de deficiência.

Apresentado em 28/10/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral".

Apresentado em 28/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

Apresentado em 28/10/2008 · Arquivada

Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao mecânico profissional.

Apresentado em 07/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), para exigir a autorização do Ibama para o corte de árvores, e dá outras providências

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Modifica o art. 17 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 2008, para ampliar as exigências para a concessão de subvenções sociais.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cor dos aparelhos eletrônicos e equipamentos audiovisuais utilizados na comprovação de infrações.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre medidas de segurança em estabelecimentos penitenciários.

Apresentado em 07/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação à alínea b do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 07/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao pedreiro profissional.

Apresentado em 12/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao pintor profissional.

Apresentado em 12/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o motorista de dirigir fumando.

Apresentado em 09/07/2008 · Arquivada

Proíbe cirurgias estéticas mutilantes em pequenos animais.

Apresentado em 09/07/2008 · Arquivada

Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a comunicar o consumidor sempre que ele alcançar 90% (noventa por cento) de seu limite de crédito.

Apresentado em 01/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil.

Apresentado em 01/07/2008 · Arquivada

Estabelece limite para a comissão cobrada por emissora de cartão de crédito ou de débito sobre as vendas realizadas por comerciante.

Apresentado em 03/06/2008 · Arquivada

Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte exclusivo de portadores de deficiência e de seus acompanhantes.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre preferência em processos judiciais.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para dispor sobre isenção de taxas de uso de bibliotecas para pessoas com deficiência.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para favorecer a inclusão educacional dos portadores de deficiência.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, de modo a incluir portadores de necessidades especiais nos seus quadros.

Apresentado em 28/05/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece a obrigatoriedade do Estado em oferecer exame psicológico em policiais civis e militares, policiais federais e agentes penitenciários que estiverem em atividade e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a veiculação de legendas ocultas em telejornais.

Apresentado em 13/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte de carga adquirida pela Administração Pública direta.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada

Altera o Código de Processo Civil, determinando a necessidade de autorização judicial para a separação e o divórcio consensuais, quando houver direito de nascituro a preservar.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona.

Apresentado em 13/05/2008 · Pronta para Pauta

Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a veiculação de mensagem de alerta quanto aos danos do tabagismo nos veículos de imprensa.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal para incluir a capacitação profissional na assistência ao egresso.

Apresentado em 13/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a condenação à revelia por dívida alimentícia.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada

Dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada

Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao caldeireiro.

Apresentado em 13/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao soldador profissional.

Apresentado em 13/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir o trabalho do preso em projetos ambientais.

Apresentado em 13/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes identificados com a placa da motocicleta, motoneta ou ciclomotor.

Apresentado em 13/05/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores e passageiros de bicicletas.

Apresentado em 30/04/2008 · Arquivada