Dr. Talmir

Insere parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providências."

Apresentado em 12/11/2008 · Arquivada

Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para disciplinar questão atinente ao corte de árvores ao longo de vias públicas, e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2008 · Arquivada

Cria o Índice Nacional de Atendimento de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 28/10/2008 · Arquivada

Cria reserva de vagas de dois por cento a cada cem vagas disponíveis em frentes de trabalho para a contratação de pessoas portadoras de deficiência.

Apresentado em 28/10/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral".

Apresentado em 28/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

Apresentado em 28/10/2008 · Arquivada

Modifica o art. 17 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 2008, para ampliar as exigências para a concessão de subvenções sociais.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cor dos aparelhos eletrônicos e equipamentos audiovisuais utilizados na comprovação de infrações.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre medidas de segurança em estabelecimentos penitenciários.

Apresentado em 07/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), para exigir a autorização do Ibama para o corte de árvores, e dá outras providências

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o motorista de dirigir fumando.

Apresentado em 09/07/2008 · Arquivada

Proíbe cirurgias estéticas mutilantes em pequenos animais.

Apresentado em 09/07/2008 · Arquivada

Declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil.

Apresentado em 01/07/2008 · Arquivada

Estabelece limite para a comissão cobrada por emissora de cartão de crédito ou de débito sobre as vendas realizadas por comerciante.

Apresentado em 03/06/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para favorecer a inclusão educacional dos portadores de deficiência.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, de modo a incluir portadores de necessidades especiais nos seus quadros.

Apresentado em 28/05/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para dispor sobre isenção de taxas de uso de bibliotecas para pessoas com deficiência.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Dispõe sobre preferência em processos judiciais.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte exclusivo de portadores de deficiência e de seus acompanhantes.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Estabelece a obrigatoriedade do Estado em oferecer exame psicológico em policiais civis e militares, policiais federais e agentes penitenciários que estiverem em atividade e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2008 · Arquivada

Proíbe a condenação à revelia por dívida alimentícia.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a veiculação de mensagem de alerta quanto aos danos do tabagismo nos veículos de imprensa.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera o Código de Processo Civil, determinando a necessidade de autorização judicial para a separação e o divórcio consensuais, quando houver direito de nascituro a preservar.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte de carga adquirida pela Administração Pública direta.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir o trabalho do preso em projetos ambientais.

Apresentado em 13/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes identificados com a placa da motocicleta, motoneta ou ciclomotor.

Apresentado em 13/05/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores e passageiros de bicicletas.

Apresentado em 30/04/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Alto Tietê, com sede em Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 30/04/2008 · Arquivada

Denomina o Beato Padre José de Anchieta, Patrono dos Povos Indígenas.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Acrescenta § 5º ao art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 31/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de número de protocolo nos atendimentos telefônicos.

Apresentado em 25/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal , e inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 25/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime da previdência social portadores de deficiência.

Apresentado em 24/10/2007 · Arquivada

Modifica o art. 126 do Código Penal.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Declara DR. ENÉAS CARNEIRO FERREIRA patrono da Eletrocardiografia no Brasil.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada

Altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.

Apresentado em 09/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para recebimento de denûncias de abortos clandestinos.

Apresentado em 03/10/2007 · Arquivada

Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 8 de outubro de 2007 de cada ano, e prescreve medidas a serem adotadas pelos Poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

Apresentado em 03/10/2007 · Arquivada

Altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais.

Apresentado em 20/09/2007 · Arquivada

Regulamenta o inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos, garantindo proteção aos locais de culto e suas liturgias e a inviolabilidade da liberdade de consciência.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Paulista - UFOESTE, com sede no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Torna obrigatória a vacinação contra a Hepatite A, Pneumonia, Varicela, Gripe, Meningite em crianças de 0 a 05 anos em todo o território nacional.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 21/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)