Domingos Sávio

Confere ao Município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional da Produção de Artigos em Couro e Selaria”.

Apresentado em 02/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para prever o licenciamento compulsório de medicamentos para atender exclusivamente as necessidades do Sistema Único de Saúde, nas hipóteses que especifica.

Apresentado em 09/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 7º e 8º ao artigo 20 da Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996, a fim de autorizar a utilização de crédito em caso de operação isenta ou não tributada na hipótese que menciona.

Apresentado em 12/05/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a extensão de prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais da Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.

Apresentado em 19/10/2020 · Arquivada · virou Lei 5.502/2020

Acresce o § 2º ao art. 33 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Apresentado em 01/10/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício das atividades de mineração de nióbio, terras raras, minérios radiativos e outros minerais estratégicos em todo o território nacional, e dá outras providências

Apresentado em 29/11/2018 · Arquivada

Proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2018 · Arquivada

Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Outdoor.

Apresentado em 04/04/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece a portabilidade para o uso universal de recipientes transportáveis (botijões) de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 300 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - para estabelecer critério para determinação da competência na concessão de Tutela de Urgência em ações individuais quando seus efeitos alcançarem todo Território Nacional.

Apresentado em 04/05/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso V, do artigo 52, da Constituição Federal para submeter à autorização do Senado Federal as operações financeiras de apoio à exportação, realizadas por instituições do mercado financeiro a entidades estrangeiras de direito público, mediante a concessão de créditos em moeda nacional aos exportadores brasileiros, ou mediante a equalização de taxas de juros de financiamentos.

Apresentado em 18/12/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Viaduto Senador Eliseu Resende" o entroncamento da BR 494 que passa sobre a BR 381, no quilometro 617, que dá acesso ao município de Oliveira - localizado no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 02/07/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que institui o Código Tributário Nacional, para garantir ao Ministério Público o acesso direto a informações ou documentos sigilosos, bancários ou fiscais, de ocupantes de função pública ordenadores de despesa, de agentes políticos e das pessoas jurídicas nas quais esses agentes sejam sócios, em investigação de crime contra a administração pública ou ato de improbidade administrativa, mediante pedido fundamentado.

Apresentado em 16/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.

Apresentado em 26/03/2013 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.082/2003

Altera a Lei nº 9.307, de 1996, para aperfeiçoar e ajustar as hipóteses legais de nulidade da sentença arbitral, possibilitar ao Poder Judiciário, receber no efeito suspensivo e devolutivo, o pedido de anulação da decisão arbitral em ação de nulidade, embargos ou impugnação, que implica no direito de suspender e anular o procedimento arbitral.

Apresentado em 13/12/2011 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9503, de 1997, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de trânsito.

Apresentado em 13/12/2011 · Arquivada

Autoriza o uso dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - em programas de universalização de acesso a comunicação digital para alunos e professores da rede pública de educação.

Apresentado em 13/12/2011 · Arquivada